Decreto Estadual de Rondônia nº 1721, de 30 de novembro de 1983

Decreto nº 1721

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.

4 artigos

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

de suas atribuições legais, e com fundamento no Artigo nº 7 do

Decreto-Lei nº 31 de 30-11-82,. DECRETA:

Art. 1.

- Fica aberto a Representação do Go verno em Brasília, um crédito suplementar no valor de CR$....... 2.980.457,00 (dois milhões, novecentos e oitenta mil, quatrocentos e cinquenta e sete cruzeiros), observando as classificações institucionais, Econômicas e Funcional Programática a seguinte

discriminação: SUPLEMENTA 11.00 - Governadoria

11.01 - Representação do Governo em Brasília

3132.00 - Outros Serviços e Encargos

Sociais 2.980.457,00 TOTAL 2.980.457,00 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL

11.04.03.07.020.2.071 - Manu

tenção da Representação do

Governo em Brasília 2.980.457,00 2.980.457,00 TOTAL 2.980.457,00 2.980.457,00

AS) GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA 02 Né Ze GOVERNADORIA REDUZ 4120.00 - Equipamentos e Material Per manente 2.980.457,00 TOTAL 2.980.457,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 11.04.03.07.020.2.071 — Manu tenção da Representação do es Governo em Brasília 2.980.457,00 2.980.457,00 TOTAL 2.980.457,00 2:980.457,00

Art. 2.

- O valor do crédito de que trata o artigo anterior, sera coberto com recursos de que trata o inciso III, $ 1º do artigo 43 da Lei Federal 4.320 de 17.03.64.

Art. 3.

- Fica alterada a Programação da Despesa dessa Unidade Orçamentária, estabelecida pelo Decreto nº 781 de 31-12-81, conforme discriminação: I -— Trimestre 51.215.203,00 so II - Trimestre 52.627.412,00

IIITrimestre 44.832.938,00

IVTrimestre 224 757.447,00 TOTAL 171.433.000,00

Art. 4.

- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação. / y / / / VAO upQ (74deo) JORGE IXEIRA DE OLIVEIRA Governador t

Decreto Estadual de Rondônia nº 1721, de 30 de novembro de 1983

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo