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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 17070, de 3 de setembro de 2012

Decreto nº 17070

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos
Art. 1.
Ficam nomeados os candidatos aprovados em Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde. regido pelo Edital n. 149/GDRH/SEAD. de 22 de abril de 2009. constantes do Anexo Único deste Decreto. executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt — FUNCAB, de acordo com o Contrato n. 055/PGE-2009, apenso nos autos do Processo n. 2201/38700/2008/SEAD, para ocuparem cargos efetivos, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, previstos na Lei Complementar n. 482, de 11 de novembro de 2008.

DECRETON. 17.070 .DE 03 DE SETEMBRO DE 2012.

Nomeia candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65. Incisos V e XV da Constituição Estadual, em razão de aprovação obtida no Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde. regido pelo Edital n. 149/GDRH/SEAD. de 22 de abril de 2009, homologados pelos Editais n. 388/GDRH/SEAD, de 21 de setembro de 2009. publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1.333. de 22 de setembro de 2009 e Edital n. 394/GDRH/SEAD. de 29 de novembro de 2010. publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1.624. de 30 de novembro de 2010. do cargo de Médico Clínico Geral. de acordo com os quantitativos de vagas previstas na Lei Complementar n. 482. de 11 de novembro de 2008. publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1.121. de 12 de novembro de 2008. conforme Ofício n. 3398/GGRH/SESAU. de 16/8/2012.

DECREIA:

Art. 2.
No ato da posse os candidatos nomeados deverão apresentar os seguintes documentos: 1 - Certidão de Nascimento ou Casamento, original e uma fotocópia:

NH - Certidão de Nascimento dos dependentes legais. menores de 18 (dezoito) anos de idade, Original e uma fotocópia:

TI — Cartão de Vacinas dos dependentes menores de 5 (cinco) anos de idade. original e uma fotocópia:

IVCédula de Identidade. original e duas fotocópias (autenticadas em cartórig);
VCadastro de Pessoa Física — CPF. original e duas fotocópias:
VITitulo de Eleitor. original e uma fotocópia:
VIIComprovante que está quite com a Justiça Eleitoral. podendo ser: Ticket de comprovação de votação ou Certidão de quitação. emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral. original e uma fotocópia:

VHI - Cartão do Programa de Integração Social — PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público — PASEP (se o candidato nomeado não tor cadastrado deverá apresentar Declaração de não

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

E 2050 Codia 03/09 Iaoya, der; o À

RES NO ei F cadastrado). original e uma fotocópia:

IXDeclaração de Imposto de Renda. para aqueles que Declaram IRRF (exercício 2011. transmitida em 2012): Para os não declarantes: Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.:
XCertificado de Reservista. original e uma fotocópia:
XIDeclaração. emitida pelo próprio candidato, com firma reconhecida em cartório, informando se ocupa ou não outro cargo público — duas vias originais. Caso ocupa deverá apresentar também Certidão expedida pelo órgão empregador informando: a Carga Horária Contratual: Horário de Trabalho e Regime Jurídico:

Di

XII- Comprovante de Escolaridade de acordo com o previsto no item 2 (dos requisitos para investidura no cargo) do Edital n. 149/GDRH/SEAD. de 22 de abril de 2009. exigida para o exercício do cargo, com devido reconhecimento pelo Ministério da Educação do Brasil — MEC, originais e duas fotocópias. de cada (autenticadas em cartório). retificado pelo Edital n. 178/GDRH/SEAD/2009, Não será aceito outro tipo de comprovação de escolaridade. que não esteja de acordo com o previsto no disposto do item do Edital acima citado, Prova de Quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, expedida pela Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia. original:
XIVCertidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. original:
XVCertidão de Capacidade Física e Mental. expedida pela Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia/SEAD. original;

Ç XVI - Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, original e uma fotocópia;

XVIIComprovante de Residência. original e uma fotocópia;
XIUma fotografia 3x4:
XIXCertidões Negativas expedidas pelo cartório de distribuição Cível eA/riminal do Fórum da Comarca de residência do candidato no Estado de Rondônia ou da Unidade da/ffederação em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos, originais:
XXCertidão Negativa da Justiça Federal, dos últimos 5 (cinco) anos. uma original;
XXIDeclaração informando sobre a existência ou não de investigações criminais, Ações Cíveis. Penais ou Processo Administrativo em que figura como indiciado ou parte, emitida pelo próprio candidato. com firma reconhecida (sujeito à comprovação junto aos órgãos competentes). duas originais:
XXIIDeclaração de existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do Serviço Público. nos últimos 5 (cinco) anos, do próprio candidato. com firma reconhecida (sujeito à

comprovação junto aos órgãos competentes), duas originais:

XXIII - Registro no Conselho de Classe equivalente - duas fotocópias (autenticadas em cartório). exceto para os cargos cuja legislação não exija.

Art. 3.
A posse dos candidatos efetivar-se-á após apresentação dos documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no $ 1º do artigo 17, da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992. ou seja. de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação deste Decreto no Diário Oficial do Estado de Rondônia.
Art. 4.
Ficam sem efeito as nomeações dos candidatos que não apresentarem os documentos constantes do artigo 2º e dos candidatos que tomarem posse e não entrarem em efetivo exercício no prazo de 30 (trinta) dias. salvo por motivo justificado previamente nos termos da Lei. podendo a administração proceder à nomeação de candidatos. próximos classificados. seguida rigorosamente a ordem de classificação obtida no certame em tese. caso as vagas ofertadas não tenham sido providas.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em03 de setembro de 2012, 124º da República.

PANA

CONFUCIO AIRES MOURA Governador

SOUSA

RUI VIEIRA ) ) la AdminiS ração

Secretário de

Ea F ANEXO UNICO O E (CLAS.| INSC. | NOME DO CANDIDATO | CARGO MUNICIPIO [ 22º 441.668-6 | Aline de Souza Gomes | Administrador Porto Velho [A | 443.653-9 | Edney Carvalho Monteiro Analista de Sistemas | | Porto Velho | 12º 500.922-7 | Gildalene Carvalho de Paiva | Contador Porto Velho 19º 455.228-8 | Hugo Simão Alves Casini [ Economista 8 | E Genival Bastos Almeida Engenheiro Mecânico 9º | 457.713-2 | Enderson Luiz Coutinho Santos, genheiro Mecânico | PortoVelho | 8º 457.130-4 | Valdeir Soares da Silva Engenheiro Sanitário Lam Cu | aços fmae tango ramo | CEEE RS | 15º || 469.025-7 | Leonardo Targino Silva Almeida e Macedo Maxilo Facial te | | Cirurgião Dentista - Cirurgia BucoPorto Velho 16º | 450.739-8 | Maurilio Campos de Matos Maxilo Facial 136º | 460.609-4 | Adryana Pereira de Lima Médico - Clínico Geral 1377 | 465.536-2 | José Luiz Tolosa Filho Médico - Clínico Geral | 138º || 469.229-2 | Marcelo Marques Meneses Gonçalves Médico - Clínico Geral |! | Porto Velho L 139º | 467.784-6 | Flávio de Martino Assumpção Médico -Clinico Geral | Porto Velho [140º 448.343-0 | Diego Antonio de Almeida Nunes Médico - Clínico Geral | | Porto Velho 1 141º | 454,203-7 | Daniel Costa de Oliveira Médico - Clínico Geral | Porto Velho | 142º | 470412-6 | Daniel Barreto Gomes Médico - Clínico Geral | Porto Velho | | | Jardenys Katia Buarque de Gusmão Médico - Clinico Geral | Porto Velho [ 143º | 465.794-2 | Tavares | | [ 144º | 456.302-6 | Issasse Euller Dantas Santiaguá da Silva Médico - Clínico Geral Porto Velho | 145º || 452.991-0 | Heloisa Alves Goulart Médico - Clinico Geral | Porto Velho | 146º || 470.902-0 | Mara Luiza Franco Médico - Clínico Geral [ PortoVelho | [47º || 445.052-3 | Javier Covarrubias Rivera Médico - Clinico Geral | | Porto Velho | 148º | 468.674-8 | Keylla Nóbrega Bueno — Médico-ClinicoGeral | | Porto Velho | 149º || 462.395-9 | Francynelle Costa Assis Médico - Clinico Geral | Porto Velho | | 150º || 453.792-0 | Justo Nelson Silvestre Médico - Clínico Geral | | Porto Velho 151º | 467.745-5 | Fernanda Athie Goulart Médico - Clínico Geral | Porto Velho | 152º | 453.791-2 | Misael Camargo da Silva Médico - Clinico Geral | Porto Velho [ 153º | 472.312-0 | Mauro Nazif Rasul Junior Médico - Clinico Geral to 154º | 455.504-0 | Paulo Cezar de Almeida | Médico - Clínico Geral Porto Velho [155º | 467.378-6 | Ana Paula Weber I Médico - Clínico Geral Carla Fernanda Jacques Furtado Teixeira | Técnico em Radiologia e | | Agente em Atividades Buritis 15º | 466.220-2 | Jessé Elias Vieira Campos Administrativas 16º | 461.048-2 | Agrimon Pereira da Silva Administrativas | | | | Agente em Atividades Buritis | 17º | 450.736-3 | Simejorge Jesus Maia | Administrativas TÁ j | . [o . | Agente em Atividades 7 Extrema [47º | 463.150-1 | Juliana Severino CardOso Administrativas f/ | | . | Agente em Atividadsf | PoroVelho | 299º | 501.194-9 Cleiton Silva de Amorim 1 Administrativas//7 | | | 1 Agente em Atividades | Porto Velho e ata tentem Si | [ | [ Agente em Atividades Porto Velho | | | | | Agente em Atividades | Porto Velho 302º | 457.896-1 | Vânia Gaede Souza | Administrativas | | | | | Agente em Atividades Porto Velho

Agente em Atividades Porto Velho 304º 475.620-7 | Priscila de Abreu Costa Administrativas Agente em Atividades Porto Velho 305º | 500.138-2 | Sidney Lopes de Oliveira — Administrativas | | Agente em Atividades Porto Velho | 306º | 461.150-0 | Naiara Araújo Jácome | Administrativas 1 | | | Agente em Atividades Porto Velho 307º | 442.875-7 || Fernando Ricardo de Souza | Administrativas | Agente em Atividades Porto Velho 308º 473.543-9 | Daniele Brito Vieira Administrativas Agente em Atividades Porto Velho 309º 404.223-9 | Franck Silva Tavares Administrativas | Agente em Atividades Porto Velho |. 310º | 458.238-1 | Janeide Muniz Lobato de Freitas Administrativas Agente em Atividades Porto Velho 311º 500.324-5 | Ailton Wanderley de Andrade Administrativas e TT Agente em Atividades Porto Velho 312º | 453.191-4 | Marinalva Pereira de Sousa — Administrativas r | Agente em Atividades Porto Velho | | 313º | 442982-6 | Carolina Ramos Costa Administrativas | | | Agente em Atividades Porto Velho | 314º | 450.223-0 | Raimunda Lucileide Belo Costa Administrativas | | Agente em Atividades Porto Velho | 315º | 460.489-0 | Mayko Soares da Silva | Administrativas | | | | Agente em Atividades Porto Velho | 316º | 405.828-3 | Natalicio Augusto da Silva Junior | Administrativas | | | Agente em Atividades Porto Velho 317º | 450.992-7 * Maximiliano Barroso Bonfá | Administrativas | Agente em Atividades Porto Velho 318º 463.094-7 | Andre Felipe Ribeiro de Moraes | Administrativas | Agente em Atividades Porto Velho 319º | 471.628-0 | Fernando Velasques Gonçalves | Administrativas | | Agente em Atividades Porto Velho | | 320º | 466.778-6 | Marco Antonio Mugrabe Oliveira | Administrativas | | | | Agente em Atividades Porto Velho 321º | 446294-7 | Rafael Ademir Oliveira de Andrade | Administrativas | | Agente em Atividades Porto Velho 322º | 470.649-8 | Carlos Alexandre Bandeira Teixeira | Administrativas | | | Agente em Atividades Porto Velho 323º | 472.768-1 | Francisco de Assis Vieira Bezerra | Administrativas | | | Agente em Atividades Porto Velho 324º | 468.062-6 | Dionatas Ulises de Oliveira Meneguetti | Administrativas | | Agente em Atividades Porto Velho | 325º | 447.670-0 Felipe de Jesus Holanda Administrativas | Agente em Atividades Porto Velho | 326º | 450.394-5 | Mauricio Marinho dos Santos Administrativas | Agente em Atividades Porto Velho | 327º 400.820-0 | Fernando de Assuncao Administrativas | Agente em Atividades Porto Velho | 328º 460.135-1 | Isabel Pereira da Luz Administrativas | | Agente em Atividades Porto Velho | 329º 456.416-2 | Alexandre Alencar de Menezes Administrativas / | | Agente em Atividades Porto Velho | 330º 477.344-6 | Adriana Dias dos Santos Administrativas Vi Agente em A Porto Velho 331º 449.816-0 | Valdozi Costa de Carvalho Filho Administrativas Agente em Atividad Porto Velho 332º 476.117-0 | Carlos Alberto de Oliveira Souza Administrativas Agente em Atividades Porto Velho | 333º 457.523-7 | Maria Roseane Galvão Arcanjo | Administrativas ]

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RES dica a GOVERNO DO ESTADO DE RON DÔNIA

| | Agente em Atividades | Porto Velho | 334º 456.431-6 | Erik Diego Soares | Administrativas | | | | | Agente em Atividades | Porto Velho | 335º | 474.203: | Joelvis Ribeiro Ferreira | Administrativas

[5 468.275-0. | Silvia Miranda dos Santos Costa Auxiliar de Serviços Gerais

71º | 448.604-8 | Luzanira de Souza Reis Auxiliar de Serviços Gerais Porto Velho

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