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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 17048, de 22 de agosto de 2012

Decreto nº 17048

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Art. 1. Art. 2.
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DECRETO N. 17.048 ,DE 22 DE AGOSTO DE 2012

Altera dispositivo do Decreto n. 16.814, de 12 de junho de 2012, que “Convoca a III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência”.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1.
O caput, do artigo 1º, do Decreto n. 16.814, de 12 de junho de 2012, que “Convoca a II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência”, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ Fica convocada a “III Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência”, que será realizada na cidade de Porto Velho, no período de 27 a 29 de setembro de 2012, com o tema “Um Olhar através da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, da ONU: novas perspectivas e

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desafios”.

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor a contar 12 de junho de 2012.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de agosto de 2012, 124º da República.

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

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