Decreto Estadual de Rondônia nº 17031, de 21 de agosto de 2012

DECRETO N. 17.031, DE 21 DE AGOSTO DE 2012

Promove Praça na Polícia Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição Estadual, de acordo com o artigo 27, do Regulamento de Promoção de Praças PM, aprovado pelo Decreto n. 4923, de 20 de dezembro de 1990 e,

Considerando, o constante nos Autos do Conselho Especial instaurado através da Portaria n. 35/DP- 5, de 11 de maio de 2012, referente ao ato praticado pelo SD PM RE 06988-6 GUALTER LIMA CASTRO,

Considerando, deliberação pela Comissão de Promoção de Praça PM, conforme consta na Ata da Comissão de Promoção de Praças PM/2012, de 13 de agosto de 2012, publicada no BPM n. 148, de 13 de agosto de 2012, a qual decidiu por unanimidade pela promoção, considerando que a ação foi resultante da atuação encorajadora e destemida do Policial Militar, tendo ultrapassado os limites normais do cumprimento do dever,

DECRETA:

Art. Io Fica promovido na Polícia Militar do Estado de Rondônia, à graduação de Cabo PM, pelo critério de "BRAVURA", o SD PM RE 06988-6 GUALTER LIMA CASTRO.