Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 17011, de 17 de agosto de 2012
Decreto nº 17011
DECRETO N.17.011, DE 17 DE AGOSTO DE 2012.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 29.682.694,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 65. inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida da Lei nº 2.800, de 08 de agosto de 2012,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de agosto de2012, 124º da República.
Ay O ne CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
ha Bron-
GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN
4 À J PINUS ENE é RM E A Bié CU tom Espe CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO SUPLEMENTA ANEXO | ce 5 x Natureza da | Fonte de Código Especificação Valor SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 29.682.694,00 SEDUC 16.001.12.361.1015.2087 | ASSEGURAR A MANUTENCAO ADMINISTRATIVA 339039 0100 1.000.000,00 DA UNIDADE 16.001.12.361.1015.2234 | ASSEGURAR A REMUNERACAO DE PESSOAL 319011 0100 6.298.694,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS + 319013 0100 150.000,00 y 319016 0100 334.000,00 | 319113 0100 1.900.000,00 16.001.12.361.1269.2443 | ASSEGURAR A REMUNERACAO DE 319011 0118 7.050.000,00 PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA EDUCACAO BASICA ATIVOS E RESPECTIVOS ENCARGOS SOCIAIS 16.001.12.361.1269.2829 | ASSEGURAR A REMUNERACAO DE 319011 0118 11.400.000,00 SERVIDORES DA EDUCACAO BASICA ATIVOS E RESPECTIVOS ENCARGOS SOCIAIS 19113 0118 1.550.000,00
d . Ê TOTAL 29.682.694,00 $ 2 PP UA ES N N