Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16986, de 8 de agosto de 2012
Decreto nº 16986
DECRETO N. 16.986 ,DE 08 DE AGOSTO DE 2012.
Acrescenta dispositivo ao Decreto n. 16.491, de 18 de janeiro de 2012, que “Regulamenta o Programa de Cidadania, Superação à Pobreza e Extrema Pobreza e cria o Comitê Gestor Estadual Intersecretarias e o Comitê Regional de Articulação”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo
65, inciso V da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
O parágrafo 1º, do artigo 8º, do Decreto n. 16.491, de 18 de janeiro de 2012, que “Regulamenta o Programa de Cidadania, Superação à Pobreza e Extrema Pobrezae cria o Comitê Gestor
Estadual Intersecretarias e o Comitê Regional de Articulação”, passa a vigorar acrescido do inciso XVIII, a seguir:
“Art.Sº
XVIII - Secretaria de Estado de Promoção da Paz — SEPAZ.”
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 08 de agosto de 2012, 124º da República.
Lu. UA -MOURA
Governador