Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16984, de 8 de agosto de 2012
Decreto nº 16984
DECRETO N. 16.984 , DE08 DE AGOSTO DE 2012.
Altera dispositivo do Decreto n. 16.819, de 13 de junho de 2012, que "Constitui Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar".
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
O inciso II, do artigo 5°, do Decreto n. 16.819, de 13 de junho de 2012, que "Constitui Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar", passa a vigorar com a seguinte redação:
"
Art. 5.
IIoito membros da equipe técnica; e
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 08 de agosto de 2012, 124° da República.
Zt CONFUCIO AÍRES MOURA Governador
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.