Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16972, de 3 de agosto de 2012
Decreto nº 16972
DECRETO N. 16.972, DE 03 DE AGOSTO DE 2012.
Promove TEN CEL por Tempo de Serviço na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o artigo 18 do Decreto-Lei n. 11, de 09 de março de 1982, e em conformidade com a Lei n. 2.687, de 15 de março de 2012; e
Considerando ainda a Ata Extraordinária n. 10, da Comissão de Promoção de Oficiais PM (CPO PM/2012), de 20 de julho de 2012, publicada no BRPM n. 055, de 20 de julho de 2012,
DEÇRE1A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 03 de agosto de 2012, 124°da República.
CONFUCIO AIRES MOURA
Governador
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.