Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16970, de 3 de agosto de 2012
Decreto nº 16970
DECRETO N. 16.970, DE 03 DE AGOSTO DE 2012.
Designa SD PM da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual e, considerando a Lei Complementar n. 606, de 10 de janeiro de 2011, que altera a redação e acrescenta parágrafo ao artigo Io da Lei Complementar n. 237, de 20 de dezembro de 2000; e
Considerando o Decreto de 20 de abril de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado n. 1972, de 10 de maio de 2012,
DECRETA:
Art. Io Fica designado, a contar de 02 de maio de 2012, a SD PM RE 09422-3 JAQUELINE MOTTERLE, para exercer Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-16, de Assessor Especial II, da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, de acordo com o disposto no inciso VI, artigo Io, da Lei Complementar n. 606, de 10 de janeiro de 2011, que altera e acrescenta parágrafo ao artigo Io da Lei Complementar n. 237, de 20 de dezembro de 2000.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 03 de agosto de 2012, 124° da República.
CONFUCIO AIRES MOURA
Governador