Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16948, de 26 de julho de 2012
Decreto nº 16948
DECRETO N. 16.948, DE 26 DE JULHO DE 2012.
Promove Praça PM por Tempo de Serviço na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o artigo 18 do Decreto-Lei n. 11, de 09 de março de 1982, e em conformidade com a Lei n. 2.687, de 15 de março de 2012; e
Considerando, ainda, a Ata Extraordinária n. 07, da Comissão de Promoção de Oficiais PM (CPO PM/2012), para a Promoção por Tempo de Serviço, de 05 de junho de 2012,
Art. 1.
Fica promovido na Polícia Militar do Estado de Rondônia, ao Posto de Segundo-tenente PM, pelo Critério de Tempo de Serviço, o SUBTEN PM RE (03385-1 CARLOS ANTONIO SANTOS ESTIMA.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26de julho de 2012, 124º da República. a A EA Ed
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.