Decreto Estadual de Rondônia nº 16944, de 26 de julho de 2012

Decreto nº 16944

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Art. 1.

O Comitê Gestor Interinstitucional para implementação do “Programa Guaporé de Educação no Campo” passa a ser constituído da seguinte forma:

IRepresentantes da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC:

a)Marizete Silva Prates, matrícula n. 300023813 — GE/Educação Profissional — Titular;

b)Solene Rocha Pamplona, matrícula n. 300014301 — GE/Educação Profissional — Suplente;

c)Francinete Pereira da Silva, matrícula n. 300039152 — GE/Ensino Médio — Titular;

d)Selma Acosta Bragança, matrícula n. 300024316 — GE/Ensino Médio — Suplente;

e)Abnael Carvalho de Lima, matrícula n. 300003144 — Assessoria/Equipe Jurídica — Titular; e

f)Mírian de Maria Mendes Dantas, matrícula n. 300001399 — Assessoria/Equipe Jurídica — Suplente;

H - Representante da Secretaria de Estado da Agricultura Pecuária e Regularização Fundiária - SEAGRI:

a)Renato Eberson de Souza Santos, matrícula n. 300108791 — Assistente Técnico — Titular; e

b)Wanderley da Silva Costa, matrícula n. 300108766 — Assistente Técnico — Suplente; HI - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Social - SEDES:

a)Celso Cruz de Carvalho, matrícula n. 300008121 — Gerencia Emprego e Renda — Titular; e

b)Aida Raquel Dias Fon, matrícula n. 300077893 — Assessoria Jurídica — Suplente;

Es dá

Lo Pv)

HI - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM:

a)Rosenildo Pereira, matrícula n. 100064800 — CEA/Assessoria — Titular; e

b)Franklin Pinheiro Justiniano, matrícula n. 30026016 — CEA/Assessoria — Suplente.

DECRETO N. 16.944 . DE 26 DE JULHO DE 2012. Altera a composição do Comitê Gestor Interinstitucional para Implementação do “Programa Guaporé de Educação no Campo” criado através do Decreto n. 16.455, de 28 de dezembro de 2011.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual e, considerando o disposto no artigo 28 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB, o disposto na Lei Estadual n. 2.688, de 15 de março de 2012, que instituiu o Programa Guaporé de Educação no Campo e em seu artigo 13 determina que o Poder Executivo deve regulamentar a citada Lei no prazo de 120 dias, a contar da data de sua publicação,

DECRETA:

Art. 2.

Além do objetivo definido no artigo 3º do Decreto n. 16.455, de 28 de dezembro de 2011, o Comitê composto pelo presente Decreto também objetivará a implementação do “Programa Escola Guaporé de Educação no Campo”, através do estabelecimento de uma parceria interinstitucional, onde serão somadas forças para a efetivação de ações integradas de iniciativa comunitária ou governamental para atender à educação de jovens e adultos no campo.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de julho de 2012, 124º da República. // N ;

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CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

Decreto Estadual de Rondônia nº 16944, de 26 de julho de 2012

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