Decreto Estadual de Rondônia nº 16455, de 28 de dezembro de 2011

RETIFICAÇÃO

No Decreto n. 16.455, de 28 de dezembro de 2011, publicado no Diário Oficial n. 1885, de 28 de dezembro de 2011, que "Cria o Comitê Gestor Interinstitucional para implantar as escolas denominadas "Guaporé de Educação do Campo'', com a Pedagogia de Alternância e dá outras providências", ONDE SE LÊ:

"Art. Io Fica criado o Comitê Gestor Internacional, para a elaboração do Plano de Implantação das escolas denominadas "Guaporé de Educação do Campo", com a Pedagogia de Alternância, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.

participação, envolvendo as diferenças instituições, que de forma direta ou indireta influenciem na qualidade da Educação do Campo do Estado de Rondônia."'

LEIA-SE:

"Art. Io Fica criado o Comitê Gestor Interinstitucional, para a elaboração do Plano de Implantação das escolas denominadas "Guaporé de Educação do Campo com a Pedagogia de Alternância", sob a coordenação da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.

participação, envolvendo as diferentes instituições, que de fonna direta ou indireta, influenciem na qualidade da Educação do Campo do Estado de Rondônia."

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de Janei ro de 2012, 124° da República.

CONFUCIO AIRES MOURA

Governador

T

DECRETO N. 16455 DE 28 DE dezembro DE 2011.

Cria o Comitê Gestor Interinstitucional para implantar as escolas denominadas "Guaporé de Educação do Campo", com a Pedagogia de Alternância e dá outras providências.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e

Considerando o disposto no artigo 28 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe acerca das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, disciplinando a oferta de educação básica para a população rural,

DECREJA:

Art. Io Fica criado o Comitê Gestor Internacional, para a elaboração do Plano de Implantação das escolas denominadas "Guaporé de Educação do Campo", com a Pedagogia de Alternância, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.