Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16934, de 23 de julho de 2012
Decreto nº 16934
DECRETO N. 16.934, DE 23 DE JULHO DE 2012.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 122.196.251,07 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado eautorização contida da Lei n° 2.798, de 10 de julho de 2012,
DECRETA:
Art. Io Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÃO - SUPEL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES. SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL, SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS, SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI e AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas com pessoal e despesas correntes, até o montante de R$ 122.196.251,07 (cento e vinte e dois milhões cento e noventa e seis mil duzentos e cinqüenta e um reais e sete centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rofitiônia, em^ de jul ho de 2012, 124° da República.
CONFUCIO AIRES MOURA
Governador
ÍAas george aleissandro gonçalves braga Secretário de Estado, do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN
COTEL BENEDITO Secretário d IO ALVES è Finanças - SEFIN RECEBIDO MA
REDUZ CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO I Natureza da Fonte de Valor Código Especificação Despesa Recurso
3.000.000,00 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE 3.000.000,00 11 003 04 1221015.2234 ASSEGURAR AREMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100
940.000,00 CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE 11005 04.122.1261.2087 ASSEGURAR AMANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA 339039 0100 300.000,00 DA UNIDADE niftn 449052 0100 640.000,00
5.131.217,76 COORDENADORIA DE APOIO Ã GOVERNADORIA - CGAG ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA 339039 0100 1.000.000,00 11.009.04.122.1015.2087 DA UNIDADE 449052 0100 2.000.000,00 PROMOVER A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 339039 0100 1.500.000,00 11.009.04.131.1015.2554 FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR 339035 0100 131.217,76 11.009.04.128.2040.2096 RECURSOS HUMANOS PROMOVER ACOES DE DIFUSÃO E GESTÃO DO 339039 0100 500.000,00 11.009.04.573.2041.2098 CONHECIMENTO
FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, 34.500,00 FISCALIZAÇÃO E REPREENSÃO A ENTORPECENTES -FESPREN COMBATER O USO DE DROGAS 449052 0100 34.500,00 11.014.08.303.2039.4014
SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 7.039.468,86
REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE 449051 0100 49.468,86 14.001.04.122.1015.1116 INFRAESTRUTURA. 14.001.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA 339014 0100 500.000,00 DA UNIDADE
339030 0100 1.500.000,00
14.001.04.122.1015.2157 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO E 339039 0100 1.350.000,00
CONSERVAÇÃO DOS BENS MOVEIS E IMÓVEIS 14.001.04.122.1015.2158 PROMOVER O REEQUIPAMENTO DE MATERIAL 449052 0100 3.490.000,00
14.001.04.122.1221.2037 ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS 449052 0100 150.000,00
PERMANENTES PARA MODERNIZAÇÃO DA UNIDADE
RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RS- 65.597.884,39 SEFIN 14.002.28.843.0000.0128 ASSEGURAR OS RECURSOS PARA 329021 0100 25.597.884,39 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA
469071 0100 40.000.000,00
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 1.915.104,47 PÚBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.1015.0199 EFETUAR TRANSFERENCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 755.597,52 14.021.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA 339014 0100 40.000,00 DA UNIDADE
449052 0100 826.850,00 14.021.17.605.1254.1334 IMPLANTAR, AMPLIAR E MELHORAR O SISTEMA 339035 0100 150.000,00 DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA / 14.021.15.572.1254.1337 DESENVOLVER ESTUDOS E PROJETOS DE 339035 0100 142.656,95 OBRAS PUBLICAS
FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E 5.500.000,00 HEMOTERAPIA DO ESTADO DE RONDÓNI FHEMERON
319011 0100 5.500.000,00 17.032.10.123.2032.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL
16.971,24 FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - FEPRAM 449052 0100 16.971,24 18.011.18.542.1232.2583 REALIZAR EDUCAÇÃO E DIFUSÃO DA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
3.213.713,70 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 0100 100.000,00 19.001.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA 339030 DA UNIDADE 449052 0100 250.000,00 339030 0100 100.000,00 19.001.04.122.1015.2810 MANTER O FUNCIONAMENTO DA CMR 339039 0100 500.000,00 339035 0100 500.000,00 19.001.23.695.1263.1215 PROMOVER A OFERTA DE TURISMO 339039 0100 411.713,70 19.001.11.128.2022.2218 PROMOVER A QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICACAO PROFISSIONAL APOIAR REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA 449052 0100 150.000,00 19.001.16.482.2026.1546 APOIAR O DESENVOLVIMENTO DE PÓLOS 442051 0100 542.000.00 19.001.22.661.2038.1548 INDUSTRIAIS FOMENTAR A COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL 339039 0100 500.000,00 19.001.23.334.2038.1549 IMPLANTAR O OBSERVATÓRIO ECONÔMICO E 449052 0100 160.000,00 19.001.23.122.2038.1552 SOCIAL DE RONDÔNIA
SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 1.158.624,97 CULTURA E DO LAZER - SECEL PROMOVER CONCURSOS PARA PRODUÇÃO 339039 0100 150.000,00 20.001.13.392.1215.1048 CULTURAL APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS 339033 0100 150.000,00 20.001.13.392.1215.1049 TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES
339039 0100 222.000,00
20.001.13.392.1215.1051 PROMOVER ACOES PARA DESENVOLVIMENTO 339033 0100 100.000,00
CULTURAL
339039 0100 136.624,97
20.001.13.392.1215.1065 EXECUTAR INFRAESTRUTURAS PARA 449051 0100 200.000,00
DESENVOLVIMENTO CULTURAL 20.001.27.812.1216.1039 REFORMAR ESPAÇOS DESPORTIVOS E DE 449051 0100 100.000,00 LAZER 20.001.27.812.1216.1525 CONSTRUIR CENTROS DE DESPORTO E LAZER 449051 0100 100.000,00 -CEDEL
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 11.445.840,00
21.001.06.122.1015.2891 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319113 0100 9.000.000,00 21.001.06.301.1242.2950 ASSEGURAR ASSISTÊNCIA MEDICA AOS 339039 0100 200.000,00
APENADOS
449052 0100 469.390,00
21.001.06.421.1242.2953 ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DAS 449052 0100 1.776.450,00
UNIDADES PRISIONAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 9.677.966,80 SE AS 23.001.04.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 1.500.000,00 23.001.08.244.1121.2038 IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE SEGURANÇA 339039 0100 1.000.000,00 ALIMENTAR E NUTRICIONAL
449051 0100 1.000.000,00 449052 0100 500.000,00 23.001.08.244.1121.2039 FORTALECER A REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 445042 0100 400.000,00 23.001.08.244.1121.2042 OPORTUNIZAR PARA A JUVENTUDE UMA 339036 0100 1.000.000,00 TRANSIÇÃO SAUDÁVEL E PRODUTIVA!PARA A VIDA ADULTA 23.001.08.244.1121.2043 IMPLEMENTAR POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DA 449052 0100 500.000,00 INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
0100 1.227.966,80 23.001.08.244.1121.2047 APOIAR AS POPULAÇÕES TRADICIONAIS E 449052 RIBEIRINHOS 449052 0100 500.000,00 23.001.08.244.1123.2045 MODERNIZAR O SISTEMA DE INFORMAÇÃO 444042 0100 1.050.000,00 23.001.08.482.1211.2050 PROMOVER O ACESSO A HABITAÇÃO URBANA 0100 1.000.000,00 23.001.08.244.1211.2051 DESENVOLVER ACOES COMPLEMENTARES A 449051 EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE HABITAÇÃO
648.202,42 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS 339014 0100 466,56 23.012.08.244.2042.1027 REALIZAR E PARTICIPAR DE EVENTOS 339035 0100 100.000,00 339014 0100 200.000,00 23.012.08.244.2042.2059 MONITORAR E ASSESSORAR PROGRAMAS E PROJETOS FORTALECER OS ORGANISMOS DE CONTROLE 449052 0100 82.671,99 23.012.08.244.2042.2083 SOCIAL APOIAR SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL 449052 0100 223.000,00 23.012.08.244.2042.2084 BÁSICA APOIAR SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL 449052 0100 42.063,87 23.012.08.244.2042.2085 ESPECIAL
FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA 223.118,26 E DO ADOLESCENTE -FUNEDCA 23.013.06.243.1240.2995 GARANTIR DIREITOS DA CRIANÇA E DO 334041 0100 223.118,26 ADOLESCENTE
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 6.653.638,20 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA 339030 0100 220.327,54 DA UNIDADE
339147 0100 81.000,00
24.001.20.334.2014.1086 APOIO AS ACOES DO PRONAT E DO CONSELHO 449052 0100 229.000,00
ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 24.001.20.601.2024.1078 APOIAR O USO SUSTENTÁVEL DO SOLO E DA 449052 0100 200.000,00 ÁGUA 24.001.20.601.2024.1081 DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 339032 0100 96.299,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS
449051 0100 325.000,00 449052 0100 273.773,66 24.001.20.601.2024.1083 REVITALIZAR A CADEIA PRODUTIVA DA 445042 0100 542.948,00 FRUTICULTURA 449051 0100 100.000,00 24.001.20.601.2024.1085 IMPLANTAR UNIDADES REGIONAIS DE 449051 0100 150.000,00 ARMAZENAMENTO DE GRÃOS 24.001.20.601.2024.1528 IMPLEMENTAR E TECNIFICAR A CAFEICULTURA 339032 0100 500.000,00 24.001.20.752.2024.2020 IMPLANTAR A ELETRIFICAÇÃO RURAL 449051 0100 1.100.000,00 24.001.20.606.2026.1177 APOIAR OS SISTEMAS DE CERTIFICAÇÃO DE 339039 0100 108.000,00 GARANTIA DA PRODUÇÃO 24.001.20.543.2026.1178 APROVEITAMENTO DE PASTAGENS 339030 0100 200.000,00 DEGRADADAS COM SISTEMA DE PRODUÇÃO INTEGRADO COM PISCICULTURA E ESSÊNCIAS FLORESTAIS 24.001.21.631.2026.1532 PROMOVER O DESENVOLVIMENTO FUNDIÁRIO 339039 0100 500.000,00 E AGRÁRIO 24.001.20.602.2028.1075 PROMOVER A CADEIA PRODUTIVA DA 449052 0100 178.000,00 APICULTURA 24.001.20.602.2028.1076 PROMOVER A CADEIA PRODUTIVA DA 449052 0100 90.000,00 AVICULTURA 24.001.20.602.2028.1162 PROMOVER RECUPERAÇÃO DAS PASTAGENS 339030 0100 50.000,00 DEGRADADAS 24.001.20.606.2028.1172 PROMOVER ESTUDOS DA CADI-IA PRODUTI 339035 0100 50.000,00 AGROPECUÁRIA 24.001.20.602.2028.1222 PROMOVER ABADEIA PRODUTIVA DA CA 449052 0100 109.290,00
DO COURO BOVINO
0100 200.000,00 24 001 20.304.2038.1163 CONTROLAR ASANIDADE DA AGROINDÚSTRIA 339035
FAMILIAR 50.000,00
339035 0100 24 001 20.661.2038.1164 IMPLANTAR AGROINDÚSTRIAS 449052 0100 1.000.000,00
TOTAL 122.196.251,07
SUPLEMENTA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANEXO
Natureza da Fonte de
Valor Código Especificação Despesa Recurso
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÃO 1.000.000,00 -SUPEL 11.008.04.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 1.000.000,00
DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 10.913.198,30 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.04.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 10.113.198,30
319013 0100 800.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 41.869.102,15 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 15.001.04.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXILIO SAÚDE 339093 0100 100.000,00 15.001.04.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 1.000.000,00
319012 0100 1.000.000,00 319113 0100 200.000,00 15.001.06.181.2020.2146 ASSEGURAR A RENUMERACAO DE PESSOAL 319012 0100 9.597.884,39 15.001.06.181.2020.2147 ASSEGURAR A RENUMERACAO DE PESSOAL 319011 0100 25.000.000,00 15.001.06.182.2020.2148 ASSEGURAR A RENUMERACAO DE PESSOAL 319012 0100 3.500.000,00 319113 0100 50.000,00 15.001.06.182.2020.2151 ATENDER A SERVIDORES COM AUXILIO SAÚDE 339093 0100 1.071.217,76 15.001.06.182.2020.2153 ASSEGURAR AUXILIO ALIMENTAÇÃO E 339019 0100 250.000,00 FARDAMENTO 339046 0100 100.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 32.754.396,92 17.012.10.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 20.533.409,46
319013 0100 1.727.966,80 319016 0100 3.000.000,00 319091 0100 4.543.020,66 319113 0100 2.950.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DO 1.150.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES \ 19.001.04.123.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 1.150.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 1,
SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES 100.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL -»
319011 0100 100.000,00 20 001 04 122 1015.2234 ASSEGURAR AREMUNERAÇÃO DE PESSOAL
8.411.713,70 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 339049 0100 211.713,70 21 001 06 122 1015.2091 ATENDER ASERVIDORES COM AUXILIO SAÚDE 319011 0100 8.000.000,00 21 001 06 122 1015 2891 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 339019 0100 200.000,00 21 001.06.122.1015.2954 ASSEGURAR AUXILIO ALIMENTAÇÃO E FARDAMENTO
20.897.840,00 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO -SEAD 0100 650.000,00 22 001 04 122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXILIO SAÚDE 339049 339093 0100 50.000,00 0100 2.300.000,00 22 001 04.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319001 319003 0100 700.000,00 319011 0100 12.300.000,00 319013 0100 3.397.840,00 319016 0100 1.500.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 300.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.04.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 300.000,00
AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA 4.800.000,00 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON 24.023.20.604.1218.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXILIO SAÚDE 339049 0100 200.000,00
339093 0100 180.000,00 24.023.20.604.1218.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 4.000.000,00 /319113 0100 420.000,00 s
TOTAL 122.196.251,07