Decreto Estadual de Rondônia nº 16927, de 19 de julho de 2012

DECRETO N. 16.927 ,DE19DE JULHO DE2012.

Dispõe sobre a carga horária de membro do Grupo Técnico de Trabalho para Avaliação dos Contratos de Parcerias Público-Privadas na Saúde, instituído pelo Decreto n. 16.795, de 04 de junho de 2012.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual;

DEÇRE1A:

Art. Io Fica instituída a carga horária de 20 (vinte) horas semanais ao membro LUCIANO ZAGO, matrícula n. 300057844, para dedicação exclusiva no exercício de suas funções no Grupo Técnico de Trabalho para Avaliação dos Contratos de Parcerias Público-Privadas na Saúde, conforme os termos do Decreto n. 16.795, de 04 de junho de 2012.