Decreto Estadual de Rondônia nº 16914, de 17 de julho de 2012

Decreto nº 16914

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DECRETON. 16.914 .DE 17 DE JULHO DE 2012.

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 16.400, de 13 de dezembro de 2011, que “Cria Comissão Multidisciplinar para realizar todos os atos necessários às ações de manejo dos búfalos (Bubalus bubalis) da Fazenda Pau D'Óleo, propriedade do Estado, no Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências”.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, incisos V, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1.

Os artigos 3º e 8º do Decreto n. 16.400, de 13 de dezembro de 2011, que “Cria Comissão Multidisciplinar para realizar todos os atos necessários às ações de manejo dos búfalos (Bubalus bubalis) da Fazenda Pau D'Óleo, propriedade do Estado, no Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências”, passam a vigorar com as seguintes redações, respectivamente:

“Art, 3º Sem prejuízo das competências dos Órgãos ligados à questão, a presente comissão será nomeada por ato do Governador, com a seguinte composição:

Ium Coordenador Geral, vinculado diretamente à Governadoria;

Il — um Subcoordenador, vinculado diretamente à Governadoria;

IIum Secretário, vinculado à Governadoria;

IVum membro da Agência de Defesa Agrosilvopastoril de Rondônia — IDARON e seu respectivo suplente;

Vum membro da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM e seu respectivo suplente;

VIum membro da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA e seu respectivo suplente; um membro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento — MAPA e seu respectivo suplente;

VIIIum membro do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade — ICMBio e seu respectivo suplente;

IXum membro do rr de Polícia Ambiental — BPA e seu respectivo suplente:

SO VA

Xum membro da Agência Estadual de Vigilância em Saúde — AGEVISA e seu respectivo suplente;

XIum membro do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis - IBAMA e seu respectivo suplente; e

XIIum membro da Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural de Rondônia - EMATER e seu respectivo suplente.

Art. 8.

Eventuais despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador, SEAGRI, SEDAM e IDARON”.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de julho de 2012, 124º da República.

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

Decreto Estadual de Rondônia nº 16914, de 17 de julho de 2012

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