Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16910, de 12 de julho de 2012
Decreto nº 16910
Art. 8.
O Comitê Gestor Estadual Intersecretarias tem caráter de deliberação e execução.
Parágrafo únicoO Comitê Gestor Estadual Intersecretarias será composto pelos titulares dos seguintes órgãos, que indicarão os seus respectivos suplentes:
1- Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS, que o coordenará;
IICasa Civil;
IIISecretaria de Estado de Educação - SEDUC;
IVSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária - SEAGRI;
VSecretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM;
VISecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Social - SEDES;
VIISecretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC;
VIIISecretaria de Estado de Justiça - SEJUS;
IXSecretaria de Estado de Saúde - SESAU;
XSecretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL;
XISecretaria de Estado de Finanças - SEFIN;
XIISecretaria de Estado de Assuntos Estratégicos - SEAE;
XIIISecretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN;
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BOC
T
XIVAssociação de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER
XVGovernadoria
XVIDepartamento de Estradas e Rodagem - DER; e
XVIIDepartamento de Comunicação - DECOM."
DECRETO N. 16.910 , DE 12 DE JULHO DE 2012.
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 16.491, de 18 de fevereiro de 2012, que regulamenta o Programa de Cidadania Superação à Pobreza e Extrema Pobreza e cria o Comitê Regional de Articulação.
0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual.
DEÇREJA:
Art. Io O artigo 8o do Decreto n. 16.491, passa a vigorar com a seguinte redação:
"
Art. 2.
O § 2 do artigo 10, do Decreto n. 16.491, passa a vigorar conforme segue:
"Art. 10
§ 2ºOs Comitês Regionais de Articulação serão presididos por Representante das Gerencias Regionais da SEAS.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em de julho de 2012, 124° da República.
CONFUCIO AIRES MOURA
Governador