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Decreto Estadual de Rondônia nº 16860, de 25 de junho de 2012

Decreto nº 16860

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DECRETON. 16.860 ,DE 25 DE JUNHO DE 2012. Altera a Estrutura Básica da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, definida através do Decreto n. 9.053 de 10 de abril de 2000, no que diz respeito às Gerências Programáticas e dá outras providencias.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição Estadual e,

Considerando a necessidade de readequar a Estrutura Organizacional Básica da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, objetivando a melhoria da prestação dos serviços educacionais,

DECRETA:

Art. 1.
Fica alterada a Estrutura Organizacional e Hierárquica das Gerências Programáticas da SEDUC, através do remanejamento de setores de uma para outra gerência; renomeação de algumas gerências e setores, e ainda, realização de mudança no nível hierárquico de outras gerências.
Art. 2.
Em Nível Programático a SEDUC passa a ter a seguinte estrutura:
IGerência de Educação, que contará em sua estrutura com as unidades a seguir :
a)Subgerência de Educação Básica:

1. Coordenação de Ensino Fundamental Regular e Educação de Jovens e Adultos - EJA;

2. Coordenação de Ensino Médio Regular e EJA;

3. Coordenação de Educação Profissional Regular e EJA;

4. Coordenação de Educação Escolar Indígena; Coordenação de Educação Especial;

5. Coordenação de Educação Integral; e

6. Coordenação de Educação Física e Desporto Escolar;

b)Subgerência de Controle, Acompanhamento e Gestão Escolar:

1. Coordenação de Inspeção Escolar;

2. Coordenação de Gestão Democrática;

3. Coordenação de Programas de Fortalecimento da Escola;

4. Coordenação do Livro Didático, Bibliotecas e Salas de Leitura; e

5. Coordenação de Normas Técnicas;

c)Subgerência de Formação e Tecnologia:

1. Coordenação de Formação Continuada;

2. Coordenação de Currículo Educacional;

3. Coordenação de Projetos Educacionais; e

4. Coordenação de Tecnologias Educacionais;

IIGerência de Avaliação e Estatística que contará em sua estrutura com as seguintes unidades:
a)Subgerência de Avaliação e Estatística:

1. Coordenação de Avaliação Institucional e Qualidade do Ensino;

2. Coordenação do Sistema Nacional de Avaliação - SAEB;

3. Coordenação de Avaliação de Desempenho - SAERO; e

4. Coordenação de Estatística, Pesquisa e Informações Educacionais.

$ 1º. Os Programas e Projetos relativos à atividade de Controle e Acompanhamento, antes localizados na estrutura da Gerência de Apoio Controle e Avaliação - GACA, passam à Gerência de Educação - GE, ficando alocados na Subgerência de Acompanhamento, Controle e Gestão; e os Programas de Apoio e Alimentação Escolar ficam alocados na Diretoria Administrativa e Financeira - DAF.

82º. A Gerência de Projetos Especiais — GPE, fica desativada, sendo que seus Programas e Projetos ficam absorvidos pela Gerência de Educação - GE, através da Subgerência de Educação Básica; Subgerência de Controle, Acompanhamento e Gestão Escolar; Subgerência de Formação Tecnológica; e pela Diretoria Administrativa e Financeira — DAF, que absorve o Projeto de Apoio Administrativo e

Financeiro, antes ligado ao FUNDESCOLA.

$ 3º. A Gerência de Educação Profissional, passa a denominar-se Coordenação de Educação Profissional subordinada à Subgerência de Educação Básica, da Gerência de Educação - GE.

3 4º. O Programa de Tecnologia da Informação, ligado à antiga Gerência de Projetos Especiais — GPE, passa a denominar-se Gerência de Tecnologia da Informação.

85º. A Assessoria da SEDUC atuará nas áreas Técnicas, Pedagógicas e Jurídicas, através de equipes próprias em cada área de atuação.

AD

N

Art. 3.
As atribuições e competências dos setores remanejados, renomeados e redefinidos

hierarquicamente através deste Decreto, permanecem conforme o disposto no Decreto n. 9.053, de 10 de abril de 2000.

Art. 4.
O desenho da atual disposição das Gerências Programáticas da SEDUC, é instituído no Anexo I deste Decreto.
Art. 5.
A responsabilidade pela execução das ações em andamento e aquelas a serem executadas através do novo desenho das gerências programáticas definido neste Decreto, passam automaticamente para os gestores alocados conforme a nova disposição do organograma.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de junho de 2012, 124º da República.

CONFÚCIO AIRES MOURA

Governador

ANEXO I

GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO |

ASSESSOR

SUBGERÊNCIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Coordenação de Ensino Fundamental Regular e EJA

|

Coordenação de Ensino Médio Regular e EJA

Coordenação de Educação Profissional Regular e EJA

Coordenação de Educação Escolar Indígena

I

Coordenação de Educação Especial

Coordenação de Educação Integral

Coordenação de Educação Física, Desporto e Cultura Escolar

SUBGERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO CONTROLE E GESTÃO

ESCOLAR

Coordenação de Inspeção Escolar

Coordenação de Gestão Democrática

T Coordenação de Normas Técnicas Educacionais

]

Coordenação de Programa de Fortalecimento da Escola [ Coordenação do Livro Didático, Bibliotecas e Salas de Leitura

[> —>—

SUBGERÊNCIA DE FORMAÇÃO E TECNOLOGIA

Coordenação de Formação Inicial e Continuada

Coordenação de Currículo Educacional

Coordenação de Projetos Educacionais

Coordenação de Tecnologia Educacional

GERÊNCIA DE AVALIAÇÃO E ESTATÍSTICA

SUBGERÊNCIA DE AVALIAÇÃO E ESTATÍSTICA

Coordenação de Avaliação Institucional Avaliação Externa Avaliação de e Qualidade do Ensino (SAEB) Desempenho

Coordenação de

Coordenação de Estatística, Pesquisa e Informações Educacionais

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