Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16841, de 19 de junho de 2012
Decreto nº 16841
DECRETO N.16.841, DE 19 DE JUNHO DE 2012.
Exonera a servidora Roselei Fátima Rodrigues Suzuki, do cargo efetivo de Professor Nível 3 — Biologia, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V. da Constituição do Estado de Rondônia,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica exonerada, com base no $ 2º do Art. 20 da Lei Complementar 68, de 9 de dezembro de 1992, combinado com o artigo 4º do Decreto n.16.628, de 10 de abril de 2012, conforme consta no Processo n. 01-2201.10982-00/2012, a servidora ROSELEI FATIMA RODRIGUES SUZUKI, do cargo efetivo de Professor Nível 3 — Biologia, oriunda de aprovação no Concurso Público da Secretaria de Estado da Educação, executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB, regido pelo Edital n. 002/GDRH/SEAD, de 11 de janeiro de 2010, homologado pelo Edital n. 181/GDRH/SEAD, de 5 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado n. 1484, de 6 de maio de 2010.
Art. 2.
- Declara a vacância do cargo, em virtude da exoneração da servidora em referência, com base no artigo 40. inciso I, da Lei Complementar 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de junho de 2012. 124º da República.
CONFÚCIO AIRÊS MOURA Goverpádor
RUI VIEIRA DE $OUSA Secretário de Estado da Admi b