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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 1684, de 22 de novembro de 1983

Decreto nº 1684

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ASA GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Essa GOVERNADORIA DECRETO N$ 1684 pe ::22 ...' DE NOVENBRO DE 1 983 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de

suas atribuições legais, e com fundamento no art. 7º do Decreto-Lei . nº 31 de 30.11.82. DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto no Departamento de Estradas de Rodagem, um Crédito Suplementar no Valor de Cr$ 100.000.000,00 (Cem milhões de Cruzeiros), observando as classificações institucio nais, econômicas e funcionalprogramática, a seguinte discrimina ção:

DESPESA:

[ai 26.00 - Departamento de Estradas de Rodagem 26.01 - Departamento de Estradas de Rodagem 4110.00 - Obras e Instalações 100.000.000,00 TOTAL 100.000.000,00 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 26.01.16.88.534.1.038 - Programa de Agrovias 100.000.000,00 100.000.000,00 TOTAL 100.000.000,00 100.000.000,00 | / | /

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4% | GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA EE, GOVERNADORIA

Art. 2.
- O Valor do crédito de que trata o arti go anterior será coberto com recursos financeiros provenientes do primeiro termo aditivo e de rerratificação ao convênio nº 056/82, celebrando entre o Governo Federal e o Governo do Estado de Rondô nia, com a Interveniência do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem e do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Rondô nia, com base no inciso III do 8 1º do artigo 43 da Lei Federal 4320 de 17.03.64. e RECEITA: 2000.00.00 - RECEITA DE CAPITAL 2400.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2421.08.00 - TRANSFERÊNCIAS EM FUNÇÃO DE CONVÊNIOS 100.000.000,00 TOTAL 100.000.000,00
Art. 3.
- Fica alterada a programação ororçamentá ria da despesa dessa unidade orçamentária, estabelecida pelo Decre o to nº 781 de 31.12.82.
ITRIMESTRE 452.272.365,00
IITRIMESTRE 1.372.780.129,00
IIITRIMESTRE 2.337.086.000,00 IV = TRIMESTRE 7.003.290.000,00 TOTAL 11.165.428.494,00 RE
Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data

de sua puplicação.

pl Ro | [/ / ÃO AM) AR JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

GOVERNADOR

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