Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16836, de 19 de junho de 2012
Decreto nº 16836
Ed DECRETON. 16.836 ,DE 19 DE JUNHO DE 2012.
Exclui nomes constantes do Decreto n. 16.798, de 05 de junho de 2012, que convocou para o serviço ativo, Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
65, inciso V, da Constituição Estadual, considerando Ofício n. 123/CV/DP da Polícia Militar do Estado de Rondônia, DECRETA:
Art. 1.
Ficam excluídos os nomes dos Militares do Estado da Reserva Remunerada, constantes dos incisos VI e XI, do artigo 1º do Decreto n. 16.798, de 05 de junho de 2012.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de junho de 2012, 124º da República. CONFUCIO AIRES MOURA Governador