Decreto Estadual de Rondônia nº 16817, de 13 de junho de 2012

Decreto nº 16817

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Art. 1.

Ficam convocados para o serviço ativo em caráter transitório, mediante a aceitação voluntária, por conveniência do serviço, nos termos da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, regulamentada pelo Decreto n. 9.841, de 22 de fevereiro de 2002, para constituírem o Corpo de Voluntários conforme artigo 5º da Lei n. 2.461 de 17 de maio de 2011 (NR), os militares do Estado da Reserva Remunerada indicados:

1 - para o Município de Porto Velho:

a)ST PM RR RE 04730-7 GILSON DE JESUS GABRIEL;

b)ST PM RR RE 04733-3 MARIA NEUSA GOMES DA SILVA;

c)ST PM RR RE 00255-3 OTONIEL TEODÓSIO DA SILVA;

d)1º SGT PM RR RE 04377-7 ANSELMO MAIA DE SOUZA;

e)1º SGT PM RR RE 04886-8 HERLEN GOMES DE BRITO;

f)2º SGT PM RR RE 03390-4 CELIO ALVES DE CRISTO;

g)3º SGT PM RR RE 02815-5 ANTONIO FRANCISCO ALVES DO SOUZA; h)3º SGT PM RR RE 02278-5 DORVALINO GABERLINI;

1)3º SGT PM RR RE 03752-2 FRANCISCA FAÇANHA DE SOUZA;

j)3º SGT PM RR RE 02552-9 HÉLIO DE OLIVEIRA ROSA;

k)3º SGT PM RR RE 05782-1 JOCELY CORREA DE SOUZA;

1)3º SGT PM RR RE 03814-8 JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA;

m)3º SGT PM RR RE 00485-0 JUARAN ALMEIDA DE ARAÚJO;

n)3º SGT PM RR RE 03310-0 MARIA SILVANA DIAS;

/ GA a á Pi ca

0)3º SGT PM RR RE 00396-1 MARINO MARQUES DE CASTRO;

p)CB PM RR RE 04506-2 FÁTIMA CRISTINA FERREIRA BATISTA RAMOS; é

q)CB PM RR RE 05550-0 VALDEMIR ALVES FREITAS;

IIpara o Município de Ariquemes:

a)2º SGT PM RR RE 02457-5 AUGUSTO CESAR ALVES MOREIRA;

b)3º SGT PM RR RE 01703-9 JOSÉ CAETANO DE ALMEIDA FILHO; e

c)3º SGT PM RR RE 00812-9 JUAREZ CARACARA DE MIRANDA;

HI — para o Município de São Francisco do Guaporé:

a)3º SGT PM RR RE 01021-3 LUIZ CARLOS MENEZES DE SOUZA.

DECRETO N.16.817 | ,DE 13 DE JUNHO DE 2012.

Convoca para o serviço ativo, Militares do Estado da Reserva Remunerada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com a Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002; e

Considerando o disposto no Ofício n. 1624/2012/SEJUS, de 08 de junho de 2012, oriundo da Secretaria de Estado de Justiça — SEJUS, por meio do qual aduz que o teor do presente Decreto foi tornado sem efeito em razão de equívoco daquela Secretaria,

DECRETA:

Art. 2.

Os militares ora convocados, desempenharão suas atividades operacionais conforme proposta apresentada pelos respectivos Comandante Geral ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa

e Cidadania, conforme o artigo 4º do $ 1º (NR) da Lei n. 2.461, de 17 de maio de 2011.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data da publicação, com efeitos a contar de 12 de janeiro de 2012.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, en 3 de junho de 2012, 124º da República. 2 dA GA

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

Decreto Estadual de Rondônia nº 16817, de 13 de junho de 2012

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