Decreto Estadual de Rondônia nº 16772, de 23 de maio de 2012

DECRETO N.1i6.772 ,DE23 DE MAIO DE 2012.

Promove Oficial PM por Tempo de Serviço na Polícia Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65. inciso V, da Constituição Estadual, de acordo com o artigo 18, do Decreto-Lei n. 11, de 09 de março de 1982, e em conformidade com a Lei n. 2.687, de 15 de março de 2012, e

Considerando, ainda, a Ata Extraordinária n. 04, da Comissão de Promoção de Oficiais PM (CPO PM/2012), de 04 de maio de 2012, publicada no BRPM n. 030, de 15 de maio de 2012.

DECRETA