Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16747, de 15 de maio de 2012
Decreto nº 16747
DECRETO N. 16.747, DE 15 DE MAIO DE 2012.
Alterações: Alterado pelo Decreto n° 28.919, de 19/2/2024.
Cria a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental KITY PYPYDNIPA, localizada no Município de Candeias do Jamari. Cria Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental e Médio Kity Pypydnipa no estado de Rondônia. (Redação dada pelo Decreto n° 28.919, de 19/2/2024)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1.
Fica criada a Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental e Médio Kity Pypydnipa, localizada na BR 364 - sentido Cuiabá, linha 45, Distrito de Triunfo no KM 18, na Aldeia Byyjyty Osop Aky, município de Candeias do Jamari, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. (Redação dada pelo Decreto n° 28.919, de 19/2/2024)
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de maio de 2012, 124º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador