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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 16719, de 4 de maio de 2012

Decreto nº 16719

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Art. 2.
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DECRETO N. 16.719 , DE 04 DE MAIO DE 2012.

Promove Oficial PM Por Tempo de Serviço na Polícia Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o artigo 18 do Decreto-Lei n. 11, de 09 de março de 1982, e em conformidade com a Lei n. 2.687, de 15 de março de 2012; e

Considerando ainda a Ata Extraordinária n. 002. da Comissão de Promoção de Oficiais PM (CPO PM/2012), para a Promoção por Tempo de Serviço, publicada no BRPM n. 024, de 19 de abril de 2012,

DECRETA:

Art. Io Fica promovido na Polícia Militar do Estado de Rondônia, ao Posto de Capitão PM, pelo Critério de Tempo de Serviço, o Io TEN PM ADM RE 00807-6 EPIFANIO CARDOSO DOS SANTOS FILHO.

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 04 de maio de 2012, 124° da República.

CONFÚCIO AIRES MOURA

Governador

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