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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 16711, de 27 de abril de 2012

Decreto nº 16711

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Art. 1. Art. 3. Art. 4.
3 artigos
Art. 1.
Ficam nomeados os candidatos aprovados em Concurso Público da Secretaria de Estado da Educação. regido pelo Edital n. 002/GDRH/SEAD. de 11 de janeiro de 2010, executado pela Fundação Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB, constante dos autos do Processo Administrativo n. 01-2201.01474- 00/2009. de acordo com o item 14.21, do Edital n. 002/GDRH/SEAD, de 11/1/2010, para ocuparem cargos efetivos de Professor Nível 3, em área específica da Educação. pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia. previstos na Lei Complementar n. 420, de 9 de janeiro de 2008.

Art, 2º, No ato da posse os candidatos nomeados deverão apresentar os seguintes documentos:

| - Certidão de Nascimento ou Casamento. original e uma fotocópia:

IICertidão de Nascimento dos dependentes legais. menores de 18 (dezoito) anos de idade, Original e uma fotocópia:

HI — Cartão de Vacinas dos dependentes menores de 5 (cinco) anos de idade. original e uma fotocópia:

IVCédula de Identidade. original e duas fotocópias (autenticadas em cartório):
VCadastro de Pessoa Física — CPF. original e duas fotocópias:
VITitulo de Eleitor. original e uma fotocópia:

VIH - Comprovante que está quite com a Justiça Eleitoral, podendo ser: Ticket de comprovação de votação ou Certidão de quitação. emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral. original e uma fotocópia:

VIIICartão do Programa de Integração Social — PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público — PASEP (se o candidato nomeado não for cadastrado deverá apresentar Declaração de não cadastrado),

original e uma fotocópia:

IXDeclaração de Imposto de Renda ou Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (exercicio 2011, transmitida em 2012):

al

XCertificado de Reservista, original e uma fotocópia:
XIDeclaração do candidadto se ocupa ou não cargo público (duas vias originais) com firma reconhecida. Caso ocupa, deverá apresentar também Certidão, expedida pelo órgão empregador contendo as seguintes especificações: o cargo, escolaridade exigida para o exercício do cargo, a carga horária contratual, o vínculo jurídico do cargo, dias, horários, escala de plantão e a unidade administrativa em que exerce suas funções (duas vias originais):
XII- Comprovante de Escolaridade, de acordo com o item Requisito para Ingresso. constante do Anexo V — Quadro de Vagas. do Edital n. 002/GDRH/SEAD, de 11 de janeiro de 2010, retificado pelo Edital n. 003/GDRH/SEAD. de 12 de janeiro de 2010, com devido reconhecimento pelo MEC (Original e duas fotocópias - autenticadas em cartório). Não será aceito outro tipo de comprovação de escolaridade, que não esteja de acordo com o previsto. Prova de Quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia. expedida pela Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia, original:
XIVCertidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, original:
XVCertidão Capacidade Física e Mental, expedida pela Junta Médica Oficial do Estado de

Rondônia/SEAD. original;

XVICarteira de Trabalho e Previdência Social — CTPS, original e uma fotocópia:
XVII- Comprovante de Residência, original e uma fotocópia:
XIIUma fotografia 3x4:
XIXCertidões Negativas expedidas pelo cartório de distribuição Cível e Criminal do Fórum da Comarca de residência do candidato no Estado de Rondônia ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos. originais:
XXCertidão Negativa da Justiça Federal. dos últimos 5 (cinco) anos. uma original:
XXIDeclaração do candidato informando sobre a existência ou não de Investigações Criminais, Ações Cíveis. Penais ou Processo Administrativo em que figure como indiciado ou parte, com firma reconhecida. (sujeito a comprovação junto dos órgãos competentes).
XXIIDeclaração do candidato de existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do serviço público, com firma reconhecida (sujeito à comprovação junto aos órgãos competentes). duas originais.

DECRETO N. 16.711, DE 27 DE ABRIL DE 2012.

Nomeia candidatos aprovados em concurso público. para ocuparem cargos efetivos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65.

Incisos V e XV da Constituição Estadual. em razão de aprovação obtida no Concurso Público da Secretaria de Estado da Educação. regido pelo Edital n. 002/GDRH/SEAD. de 11 de janeiro de 2010 homologado pelo Edital n. 181/GDRH/SEAD, de 5 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado n. 1484. de 6 de maio de 2010. de acordo com os quantitativos de vagas previstas na Lei Complementar n. 420. de 9 de janeiro de 2008 e conforme Oficio n. 122/NAM/DAF/SEDUC. de 24 de março de 2012.

DECRETA:

Art. 3.
A posse dos candidatos efetivar-se-á após apresentação dos documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no 3 1º do artigo 17, da Lei Complementar n. 68. de 9 de dezembro de 1992. ou seja. de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação deste Decreto no Diário Oficial do Estado de

E a Z 2 AA A AL (4

ps: É: F ' GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Rondônia.

Art. 4.
Ficam sem efeito as nomeações dos candidatos que não apresentarem os documentos constantes do artigo 2º e dos candidatos que tomarem posse e não entrarem em efetivo exercício no prazo de 30 (trinta) dias. salvo por motivo justificado previamente nos termos da Lei, podendo a administração proceder à nomeação de candidatos. próximos classificados, seguida rigorosamente a ordem de classificação obtida no certame em tese. caso as vagas ofertadas não tenham sido providas.

Art, 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em27 de abril de 2012, 124º da República.

2

Z a

A CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

)

| [77

RUI VIEIRA DE SOUSA Secretário de Estado da Administração

ANEXO ÚNICO

INSC.

CANDIDATO VAGA

2244527

ALCIONE BATISTA DE SOUSA ALTO PARAISO

CARGO | PROFESSOR NIVEL 3 - SERIES INICIAIS - PEDAGOGIA |

| EDUARDO JOREU DE OLIVEIRA FREITAS | ARIQUEMES

PROFESSOR NIVEL 3 - ITISTÓRIA

| LUCIA BENTO DA SILVA | CACOAL |

PROFESSOR NIVEL 3 - LINGUA ESPANHOLA

ROSIDETE RAMOS PESSOA

| "OAI

| PROFESSOR NIVEL, 3 - LINGUA ESPANHOLA

SUELI ALVES ROCHINSKI | CACOAL

PROFESSOR NIVEL 3 - MATEMÁTICA |

1 1012096 | FURINETE MARIA DO CARMO | DISTRITO BOM JESUS PROFESSOR NIVEL 3 - SERIES INICIAIS - PEDAGOGIA | pa 2322960 | VANDERLEIA RIBEIRO BORSATTO ESPIGÃO DO OESTE PROFESSOR NIVEL 3 - QUIMICA | 3 2257300 | EDERSON DA SILVA OURO PRETO DO OESTE | PROFESSOR NIVEL 3 - EDUCAÇÃO FÍSICA | ! 2220210 | PHILIP AUZIER LIMA E SILVA PORTO VELHO PROFESSOR NIVEL 3 - BIOLOGIA

6 2245280 | IRANIRA GEMINIANO DE MELO PORTO VELHO PROFESSOR NIVEL 3 - EDUCAÇÃO FISICA

20 | 2320380 | ROSELMA RODRIGUES COSTA PORTO VELHO PROFESSOR NIVEL 3 - EDUCAÇÃO FÍSICA

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