Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16693, de 26 de abril de 2012
Decreto nº 16693
DECRETO N.16.693 , DE 26 DE ABRIL DE 2012.
Revoga Decreto n. 16.316, de 10 de novembro de 2011, que "Constitui o Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar".
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DEÇREIA:
Art. Io Fica revogado o Decreto n. 16.316, de 10 de novembro de 2011, que "Constitui o Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar".
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data da publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de abril de 2012, 124° da República.
CONFUCIO AIRES MOURA
Governador