Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 16316, de 10 de novembro de 2011

Decreto nº 16316

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8. Art. 9.
9 artigos

EA Ea

ER

Sana

e ad DECRETO N. 16.316 .DE10DE NOVEMBRO DE 2011.

Constitui o Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição Estadual e, conforme dispõe os artigos 107 e 109 da Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992:

DECRETA:

Art. 1.
Fica constituído Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar para elaborar estudos

— financeiros e orçamentários, levantamentos de informações e análise de conteúdos, visando gerar subsídios a processos governamentais relacionados à modernização da gestão pública.

Art. 2.
O Grupo de Trabalho atua sob a coordenação do Conselho de Gestão Estratégica do Governo.
Art. 3.
, Os pedidos de documentos e informações devem ser feitos pelo coordenador designado, mediante ofício, à autoridade competente. que deverá atender ao pedido no prazo solicitado, a bem do interesse público.
Art. 4.
A composição do Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar ora constituído ficará a cargo da livre nomeação e exoneração do Chefe do Poder Executivo.
Art. 5.
A estrutura organizacional do Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar será formada por:

ar I-01(um) Coordenador;

IH — 06 (seis) membros da equipe técnica: e

HI — 01 (um) membro da Equipe de Apoio.

Art. 6.
Os integrantes do presente Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar, perceberão uma gratificação que deverá ser paga, mensalmente, em data coincidente com a quitação da folha de pagamento estadual.
Parágrafo únicoA gratificação a que se refere o caput terá como referência o valor da UPF — Unidade Padrão Fiscal do Estado de Rondônia, tendo como valor para cada ponto o valor mensal da UPF obedecendo, rigorosamente, os seguintes critérios:

1 - Coordenador Geral: 90 pontos; A

IH — Equipe Técnica: 56 pontos; e ES

PUBLICADO NO DIÁRIO OFIGia. N doda 1 Lu

HI — Equipe de Apoio: 29 pontos.

Art. 7.
Fica estabelecido que o Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar deverá exercer suas atividades nas dependências da Sala de Projetos, de segunda a sexta-feira no horário das 14h00min às 19h00min e no sábado das 08h00min às 12h00min, podendo ser convocado em situações extraordinárias, a qualquer tempo, por período determinado, a critério do Conselho de Gestão Estratégica do Governo.
Art. 8.
Os integrantes do Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar, ora constituído, exercerão suas atividades cumulativamente com as funções de seus respectivos cargos efetivos. sem prejuízo de remuneração ou qualquer outro direito.
Art. 9.
Este Decreto tem seus efeitos financeiros desde 24 de agosto de 2011.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em10 denovembro de 2011. 123º da República.

L l ( pa CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

Citada por 2 normas

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo