Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 1667, de 16 de novembro de 1983
Decreto nº 1667
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº1667/16DE NOVEMBRO DE 1.983.
APROVA O REGIMENTO IN TERNO DO CONSELHO ESTA DUAL DE CULTURA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
de suas atribuições legais, e na forma do disposto no artigo do Decreto Nº 16, de 31 de dezembro de 1.981.
DECRETA:
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Porto Velho, 16 novembro de 1.983. 2,
JORGE JTEÍXEIRA DE OLIVEIRA
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CAPÍTULO – 1 DO CONSELHO .E SUAS FINALIDADES
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CAPÍTULO II
DO MANDATO E SUA EXTINÇÃO
SEÇÃO I
DO MANDATO
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SEÇÃO II
DA EXTINÇÃO DO MANDATO
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SEÇÃO – 1 Í DAS REUNIÕES o il . ART. 22 - O Conselho reunir-se-ã, orcinariamente, ul - . 02 (duas) vezes por mês, e extraordinariamente, tantas vezes quan o tas forem necessárias. ) E qú “PARÁGRAFO 1º - Cada reunião terêã a duração de 02 | (duas) horas, podendo ser prorrocada a critério do Plerário. | PARÊCGRIFO 20º — ns reuniões ordinárias serão quinze | - nais. = a | Re a Reco ro po y E
II
III
SEÇÃO II
| DO PROCESSO |. Ni | !
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III
CAPÍTULO V
| DAS GRATIFICAÇÕES | ! !
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CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
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