Decreto Estadual de Rondônia nº 16595, de 21 de março de 2012

Art. 2.

No ato da posse os candidatos nomeados deverão apresentar os seguintes documentos:

1 - Certidão de Nascimento ou Casamento, original e uma fotocópia;

IICertidão de Nascimento dos dependentes legais, menores de 18 (dezoito) anos de idade, Original e uma fotocópia;

IIICartão de Vacinas dos dependentes menores de 5 (cinco) anos de idade, original e uma fotocópia;

IVCédula de Identidade, original e duas fotocópias (autenticadas em cartório);

VCadastro de Pessoa Física - CPF, original e duas fotocópias;

VITítulo de Eleitor, original e uma fotocópia;

VIIcomprovante que está quite com a Justiça Eleitoral, podendo ser: Ticket de comprovação de votação ou Certidão de quitação, emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral, original e uma fotocópia;

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VIIICartão do Programa de Integração Social - PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP (se o candidato nomeado não for cadastrado deverá apresentar Declaração de não cadastrado), original e uma fotocópia;

PUBLICADO MO DIÁRIO OFICIAL

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IXDeclaração de Imposto de Renda ou Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (exercício 2010, transmitida em 2011);

XCertificado de Reservista, original e uma fotocópia;

XIDeclaração do candidato se ocupa ou não cargo público (duas vias originais) com firma reconhecida. Caso ocupa, deverá apresentar também Certidão, expedida pelo órgão empregador contendo as seguintes especificações: o cargo, escolaridade exigida para o exercício do cargo, a carga horária contratual, o vínculo jurídico do cargo, dias, horários, escala de plantão e a unidade administrativa em que exerce suas funções (duas vias originais);

XIIComprovante de Escolaridade, de acordo com o item Requisito para Ingresso, constante do "Anexo V - Quadro de Vagas, do Edital n. 002/GDRH/SEAD, de 11 de janeiro de 2010, retificado pelo Edital n. 003/GDRH/SEAD, de 12 de janeiro de 2010, com devido reconhecimento pelo MEC (original e duas fotocópias - autenticadas em cartório). Não será aceito outro tipo de comprovação de escolaridade, que não esteja de acordo com o previsto.

XIIIProva de Quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, expedida pela Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia, original;

XIVCertidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, original;

XVCertidão Capacidade Física e Mental, expedida pela Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia/SEAD, original;

XVICarteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, original e uma fotocópia;

XVIIComprovante de Residência, original e uma fotocópia;

XIIIUma fotografia 3x4;

XIXCertidões Negativas expedidas pelo cartório de distribuição Cível e Criminal do Fórum da Comarca de residência do candidato no Estado de Rondônia ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos, originais;

XXCertidão Negativa da Justiça Federal, dos últimos 5 (cinco) anos, uma original;

XXIDeclaração do candidato informando sobre a existência ou não de Investigações Criminais, Ações Cíveis, Penais ou Processo Administrativo em que figure como indiciado ou parte, com firma reconhecida, (sujeito a comprovação junto aos órgãos competentes);

XXIIDeclaração do candidates de existência ou não, de demissão por justa causa ou a bem do serviço público, com firma reconhecida (sujeito à comprovação junto aos órgãos competentes), duas originais.

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DECRETO N. 16.595DE21 DE MARDE2012.

Nomeia candidatos aprovados em concurso público, para ocuparem cargos efetivos.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e em razão de aprovação obtida no Concurso Público da Secretaria de Estado da Educação, regido pelo Edital n. 002/GDRH/SEAD, de 11 de janeiro de 2010 homologado pelo Edital n. 181/GDRH/SEAD, de 5 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado n. 1484, de 6 de maio de 2010, de acordo com os quantitativos de vagas previstas na Lei Complementar n. 420, de 9 de janeiro de 2008, e conforme Ofício n. 068/2012-NAM/DAF/SEDUC, de 27 de fevereiro de 2012,

DEÇRE1A:

Art. Io Ficam nomeados os candidatos aprovados em Concurso Público da Secretaria de Estado da Educação, regido pelo Edital n. 002/GDRH/SEAD, de 11 de janeiro de 2010, executado pela Fundação Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB, constante dos autos do Processo Administrativo n. 01- 2201.01474-00/2009, para ocuparem cargos efetivos de Professor Nível 3, em área específica da Educação, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, previstos na Lei Complementar n. 420, de 9 de janeiro de 2008.

Art. 3.

A posse dos candidatos efetivar-se-á após apresentação dos documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no § Io do artigo 17, da Lei Complementar n. 68, de 09 de dezembro de 1992, ou seja, de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação deste Decreto no Diário Oficial do Estado de Rondônia.

Art. 4.

O presente Decreto trata da 5a (quinta) nomeação, de candidatos aprovados no Concurso Público da Secretaria de Estado da Educação, regido pelo Edital n. 002/GDRH/SEAD, de 11 de janeiro de 2010, homologado pelo Edital n. 181/GDRH/SEAD, de 5 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1484, de 6 de maio de 2010.

Art. 5.

Ficam sem efeito as nomeações dos candidatos que não apresentarem os documentos constantes do artigo 2o e dos candidatos que tomarem posse e não entrarem em efetivo exercício no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo justificado previamente nos termos da Lei, podendo a administração proceder à nomeação de candidatos, próximos classificados, seguida rigorosamente a ordem de classificação obtida no certame em tese, caso as vagas ofertadas não tenham sido providas.

Art. 6.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em21 demarçode 2012, 124° da República.

CONFUCIO AIRES MOURA

Governador

ANEXO ÚNICO

CL. INSC. CANDIDATO VAGA CARGO

17° 224.767-4 DILMA RETZ ALTA FLORESTA IX) OESTE LÍNGUA PORTUGUESA 25° 224.409-8 NADIR SABINO BRITO ROMAN ALTA FLORESTADO OESTE SÉRIES INICIAIS - PEDAGOGIA 12° 225.598-7 Al.ININA1ARA FERREIRA DA SILVA ARIQUEMF.S EDUCAÇÃO FÍSICA 19° 223.456-4 ADRIANA OLIVEIRA MARQUES PEREIRA ARIQUEMES HISTORIA

23° 227.646-1 LÚCIA REGINA DE BARROS ARIQUEMES SERIES INICIAIS - PEDAGOGIA

24° 221.838-0 MARIA DAS GRAÇAS LEMOS DOS SANTOS ARIQUEMES SERIES INICIAIS - PEDAGOGIA

15° 100.993-1 CELMA ROSANA BORGONIIONI PAREDE CACOAL EDUCAÇÃO FÍSICA 29° 231.439-8 SHEILA SILVA SANTOS CACOAL LÍNGUA PORTUGUESA

30° 225.404-2 VANILDA GOMES DE OLIVEIRA CACOAL LÍNGUA PORTUGUESA

31° 220.347-2 DANIELLE AYRES ABREU PERDONCINI CACOAL LÍNGUA PORTUGUESA

32° 220.367-7 HELLEN CARLOS DA SILVA CACOAL LÍNGUA PORTUGUESA

33° 225.574-0 JULIANA SILVA DINIZ CACOAL LÍNGUA PORTU ILESA 90 222.805-0 JOSIANE PATRÍCIA TESSARO CACOAL ORIENTAÇÃO - PEDAGOGIA 32° 228.646-7 MARIA DAJUDA DOS SANTOS SOUZA CACOAL SÉRIES INICIAIS - PEDAGOGIA 33° 225.259-7 FRANCISMARA VIEIRA NUNES CACOAL SÉRIES INICIAIS - PEDAGOGIA 34° 227.718-2 AFELIA PAGUNG CACOAL SÉRIES INICIAIS - PEDAGOGIA 8o 226.155-3 FRANCISLAI DOS SANTOS MARINHO SIMÕES CACOAL SUPERVISÃO - PEDAGOGIA 90 227.289-0 MARLI APARECIDA XAVIER CACOAL SUPERVISÃO - PEDAGOGIA 4o 224.903-0 ANDRESSA HARA BASTOS COLORADO DO OESTE LÍNGUA ESPANHOLA

36° 224.166-8 EDGLEIDE MESQUITA NASCIMENTO COSTA MARQUES SÉRIES INICIAIS - PEDAGOGIA 33° 225.441-7 JURCILENE BORGHI ESPIGAO DO OESTE SÉRIES INICIAIS - PEDAGOGIA 29° 226.713-6 MARLI JUSTINO SIMPLICIO GUAJARA MIRIM LÍNGUA PORTUGUESA

30° 230.503-8 ADRIANA QUINTAO AQUERLLY GUAJARA MIRIM LÍNGUA PORTUGUESA

31° 220.360-0 SOLANGE MENDES MOQUEDACE DOS SANTOS GUAJARA MIRIM LÍNGUA PORTUGUESA

32° 224.176-5 ROSANA ISRAEL BARBOSA GUAJARA MIRIM LÍNGUA PORTUGUESA

26° 231.323-5 ELE LOPES DE JESUS JARU SÉRIES INICIAIS - PEDAGOGIA 27° 226.251-7 EDNEIA CRISTINA MICHELETO JARU SÉRIES INICIAIS - PEDAGOGIA 28° 228.219-4 JOSELENE DE ALMEIDA DA SILVA DOBIS JARU SÉRIES INICIAIS - PEDAGOGIA 29° 224.644-9 JAEL DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO JARU SÉRIES INICIAIS - PEDAGOGIA 30° 226.238-0 JANA GUSMÃO DUTRA DE LIMA JARU SÉRIES INICIAIS - PEDAGOGIA 19° 221.369-9 ANGELA MÁRCIA MARIA JI PARANÁ LÍNGUA PORTUGUESA

15° 220.907-1 GREICIANY MARTINS VIEIRA JI PARANÁ BIOLOGIA

45° 220.937-3 SILVIA GABRIELLE ALCÂNTARA MACIEL JI PARANÁ SÉRIES INICIAIS - PEDAGOGIA 30° 230.752-9 ELAINE VIEIRA SANTOS MACHADINHO DO OESTE SÉRIES INICIAIS - PEDAGOGIA 31° 227.288-1 FRANCISCA LUCLESIA DE SA MACHADINHO DO OESTE SÉRIES INICIAIS - PEDAGOGIA 32° 227.556-2 MARIA BETANIA DA NOBREGA MACHADO MACHADINHO DO OESTE SERIES INICIAIS - PEDAGOGIA

15° 225.475-1 EDINALDO FRANCISCO DOS SANTOS PIMENTA BUENO SERIES INICIAIS - PEDAGOGIA

16° 223.221-9 VALDINAR DE SOUZA FERREIRA PIMENTA BUENO SERIES INICIAIS - PEDAGOGIA

49° 221.319-2 ELENICE RODRIGUES BARBOSA PORTO VELHO EDUCAÇÃO FÍSICA 50° 231.021-0 GREGORRY SCHUMANN PORTO VELHO EDUCAÇÃO FÍSICA 19° 229.768-0 RITA JEANE PEREIRA DOS REIS PORTO VELHO GEOGRAFIA

20° 221.371-0 EDSON CASTRO / PORTO VELHO GEOGRAFIA

19° 224.774- FRANCISMARY ALVES DA SILVA / PORTO VELHO HISTORIA

13° 228.475-8 ALEMMAR FERREIRA DA FONSECA PORTO VELHO LÍNGUA ESPANHOLA

56° 224.104-8 LÍVIA VILARIM VIEIRA MELO PORTO VELHO língua PORTUGUESA 57° 224.514-0 RUTE DE CARVALHO TORRES PORTO VELHO LÍNGUA PORTUGUESA 58° 229.707-8 CLAUDIA MARQUES DOS SANTOS DE LIMA PORTO VELHO LÍNGUA PORTUGUESA 59° 230.717-0 LENIRA DALVA MIQUELINO PORTO VELHO LÍNGUA PORTUGUESA 60° 231.290-5 ELIS REGINA NUNES VIANA DE CARVALHO PORTO VELHO LÍNGUA PORTUGUESA

61° 223.775-0 JULIANA DOS SANTOS BEZERRA PORTO VELHO LÍNGUA PORTUGUESA

62° 100.113-2 MARIA AUGUSTA CORDEIRO DE LIMA PORTO VELHO LÍNGUA PORTUGUESA

63° 232.349-4 FRANCIANNE SOUZA DA SILVA PORTO VELHO LÍNGUA PORTUGUESA 37° 222.218-3 GLEYSA GARCIA GUIMARÃES PORTO VELI IO BIOLOGIA

38° 226.497-8 ROMÊNIA ALZIRA FREITAS DE SOUSA PORTO VELHO BIOLOGIA 39° 227.802-2 ANA ANGÉLICA DE MEDEIROS CARVALHO PORTO VELHO BIOLOGIA 40° 222.025-3 ANDRÉA FAGUNDES GRAVA PORTO VELHO BIOLOGIA 41 = 221.206-4 SAMIA DIONISIO DE SOUZA TEIXEIRA PORTO VELHO BIOLOGIA 127° 231.971-3 LOURDISMAR PAULA DA LUZ PORTO VELHO SERIES INICIAIS - PEDAGOGIA

128° 224.601-5 DENISE LUGES CRISTAL PORTO VELHO SERIES INICIAIS - PEDAGOGIA

129° 100.004-7 SEBASTIANA DE MENDONÇA FREITAS PORTO VELHO SERIES INICIAIS - PEDAGOGIA

130° 224.036-0 GISLEI DIAS DE OLIVEIRA PORTO VELHO SERIES INICIAIS - PEDAGOGIA

131° 230.286-1 INGRID SUELEN SOARES DE CARVALHO PORTO VELI IO SERIES INICIAIS - PEDAGOGIA

132° 227.810-3 CLEIDE NERIS LEANDRO PORTO VELHO SERIES INICIAIS - PEDAGOGIA

26° 230.492-9 ELISANGELA DE SOUZA CORRÊA ROLIM DE MOURA SERIES INICIAIS - PEDAGOGIA

4o 227.774-3 NEUZELENA MALFER IANISKI TEIXEIROPOLIS SERIES INICIAIS - PEDAGOGIA

14° 222.377-5 ALICE CRISPIM DA SILVA VILHENA HISTORIA

15° 229.961-5 ANGELA MARIA FERMIANO DA COSTA VILHENA HISTORIA

16° 224.856-5 FRANCISCO AUGUSTO MOREIRA GOZZI VILHENA HISTORIA

6o 227.052-8 MARIA IVANIA BARBOSA DE LIMA VILHENA LÍNGUA PORTUGUESA

T 230.801-0 KEILA MARA RIBEIRO CARRIJO VILHENA língua PORTUGUESA

8o 231.486-0 ALINE RAQUEL DALANHOL VILHENA ORIENTAÇÃO - PEDAGOGIA 90

226.378-5 VANILDA APARECIDA DE OLIVEIRA PAES VILHENA ORIENTAÇÃO - PEDAGOGIA 8o 229.341-2 MARIA CRISTINA CORDEIRO SAj^XOS VILHENA SUPERVISÃO - PEDAGOGIA 90 222.143-8 UZIEL FERREIRA SOARES VILHENA SUPERVISÃO - PEDAGOGIA

RETIFICAÇÃO

O Decreto n. 16595. de 21 de março de 2012. publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1940. de 21 de março de 2012. que trata da nomeação do candidato do Concurso Público da Secretaria de Estado da Educação, regido pelo Edital n. 002/GDRH/SEAD. de 11 de janeiro de 2010, homologado pelo Edital 181/GDRH/SEAD, de 5 de maio de 2010.

ONDE SE LE:

l 1. IN SC. CANDIDATO VAGA CARGO

15° 229.961-5 ANGELA MARIA KERMIANO DA Cos 1A j VILH1. NA H1S LORIA

LEIA-SE:

CL. INSC. CANDIDATO VAGA CARGO 15 229.961-5 ANGELA MARIA FIRMIANO DA COSTA VILHENA HISTORIA

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de abril de 2012. 124° da República.

CONFUCIO AIRES MOURA

Governador

RUI VIEIRA DE SOU Secretário de Estado da Administração

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