Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16580, de 15 de março de 2012
Decreto nº 16580
DECRETO N.16.580 DE 15DE MARÇO DE 2012.
Adita os Anexos III e IV, ao Decreto n. 16.228, de 03 de outubro de 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual;
Considerando a realização da 1º Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social — 1º | CONSOCIAL, que ocorrerá nos dias 29, 30 e 31 de março de 2012, no Município de Porto Velho;
Considerando o disposto no artigo 27, do Decreto n. 16.228, de 03 de outubro de 2011,
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de março de 2012, 124º da República.
dis
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIaL Nº 19,26 todas /o3 rosa
ANEXO I - MUNICÍPIOS QUE NÃO CONVOCARAM A 1º CONSOCIAL
3 ” FAIXA Quantidade de Delegados TOTAL
MUNICÍPIO POPULAÇÃO | popuLAcIONAL | !TEM Soe. Civil | Poder Público | Conselhos pp | DELEGADOS Pimenteiras do Oeste 2.315 1 1 1 1 3 Rio Crespo 3.316 2 1 1 4 3 Parecis 4.810 3 1 1 1 3 Cacaulândia 5.736 4 1 1 1 3 São Felipe D'Oeste 6.018 5. 1 1 1 3 Vale do Paraíso 8.210 7 1 1 1 3 Vale do Anari 9.384 8 1 1 1 3 Novo Horizonte do Oeste 10.240 9 1 1 A 3 Ministro Andreazza 10.352 10 1 1 il E Governador Jorge Teixeira 10.512 11 1 1 1 3 Seringueiras 11.629 12 1 1 q 3 Mirante da Serra 11.878 13 1 1 1 3 Costa Marques 13.678 14 1 1 1 3 Monte Negro 14.091 15 1 1 1 3 São Francisco do Guaporé 16.035 16 1 1 1 3 Alvorada D'Oeste 16.853 17 1 1 1 3 Nova Brasilândia D'Oeste 19.874 18 1 1 1 3 São Miguel do Guaporé 21.828 19 1 1 1 3 Presidente Médici 22.319 20 1 1 1 3 Alta Floresta D'Oeste 24.392 Até 30.000 21 1 1 1 3 Ouro Preto do Oeste 37.928 doa a 2 1 6 Jaru 52.005 3 1 6 MUNICÍPIOS 24 22 72
ANEXO II - REDISTRIBUIÇÃO DE DELEGADOS POR MUNICÍPIO
DELEGADOS
E á FAIXA Quantidade de Delegados TOTAL a MUNICÍPIO POPULAÇÃO POPULACIONAL ITEM Soc Poder Conselhos PP DELEGADOS ELEITOS REDISTRIBUIÇÃO Primavera de Rondônia 3.524 1 1 1 1 3 8 1 Castanheiras 3.575 2 1 1 1 3 3 1 Teixeirópolis 4.888 3 1 1 1 3 3 1 Cabixi 6.313 4 1 1 1 3 3 1 Nova União 7.493 5/1 1 1 3 4 1 Chupinguaia 8.301 6 1 1 1 3 4 1 Itapuã do Oeste 8.566 Eá 1 1 1 3 2 1 Corumbiara 8.783 8/1 1 1 3 4 1 Santa Luzia D'Oeste 8.886 9 1 1 1 3 3 1 Theobroma 10.649 10 1 4 1 3 2 1 Campo Novo de Rondônia 12.665 11 1 1 1 3 2 1 Alto Alegre dos Parecis 12.816 12 1 1 1 3 3 1 Urupá 12.974 13 1 1 1 3 3 1 Cujubim 15.854 14/ 4 1 Ú 3 2 1 Cerejeiras 17.029 15 1 1 1 3 6 1 alto Paraíso 17.135 16 1 1 dl 3 2 1 Colorado do Oeste 18.591 17 1 1 1 3 7 1 Candeias do Jamari 19.779 18 1 á 1 3 6 1 Nova Mamoré 22.546 19 1 1 1 E) 3 1 Espigão D'Oeste 28.729 Até 30.000 20] 1 1 1 3 6 1 Machadinho D'Oeste 31.135 113 2 1 6 3 3 Buritis 32.383 2/3 2 1 6 3 3 Pimenta Bueno 33.822 de 30.001 a 3 3 2 1 6 6 3 Guajará-Mirim 41.656 60.000 4 3 2 1, 6 6 3 ) »
Rolim de Moura 50.648 5 3 2 1 6 6 3 Vilhena 76.202 de 60.001 a 1 5 3 1 9 9 6 Cacoal 78.574 90.000 21 5 3 1 9 9 6 Ariquemes 90.353 de 90.001 a 1 7 3 2 i2 5 7 Ji-Paraná 116.610 120.000 2 7 8 2 12 12 7 Porto Velho 428.527 | acima de 120.001 1 9 4 2 15 26 1 MUNICÍPIOS 30) 68 46 33 147 156 72 7 ER se