Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16547, de 23 de fevereiro de 2012
Decreto nº 16547
DECRETO N. 16.547 , DE 23 DE FEVEREIRO DE2012.
Revoga dispositivos do Decreto n. 16.088, de 28 de julho de 2011, que "Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da Controladoria Geral do Estado - CGE, e dá outras providências".
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65. inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. Io Ficam revogados a alínea c, itens 1 e 2, do inciso IV, do artigo Io; o inciso XI, do artigo 3o; o artigo 18. incisos I, II, III, IV, V e VI; o artigo 19, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX; e o
artigo 20. incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII. do Decreto n. 16.088, de 28 de julho de 2011.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em23 de fevereiro de 2012, 124° da República.
4a CONFUCIOvAIRES MOURA
Governador
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
ANEXO ÚNICO
CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
DENOMINAÇÃO DO CARGO QUANT. SÍMBOLO Controlador Geral 01 Subsídio Coordenador 01 CDS-18 Chefe de Gabinete 01 CDS-16 Assessor Especial 01 CDS-18 Assessor Especial 03 CDS-17 Assessor Especial I 02 CDS-16 Assessor Especial II 02 CDS-15 Assistente de Gabinete 01 CDS-12 Diretor 04 CDS-17 Chefe de Núcleo 05 CDS-15 TOTAL 21 -