Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16540, de 14 de fevereiro de 2012
Decreto nº 16540
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DECRETO N. 16.540 , DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012.
Designa Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual e, ainda, o disposto no artigo 13, inciso I, alínea "a", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia,
DECRETA:
Art. Io Fica designado, no período de Io de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2012, o Cel PM RE 02775-9 DELNER FREIRE, para exercer suas funções junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia - DETRAN/RO, conforme dispõe o inciso VI, do artigo Io, da Lei Complementar n. 606, de 10 de janeiro de 2011, que altera a dá novaredação a Lei Complementar n. 237, de 20 de dezembro de 2000.
artigo 79, do Decreto-Lei n. 09-A, de 09 de março de 1982 - Estatuto da PMRO, combinado com o inciso V, do artigo Io da Lei Complementar n. 606. de 10 de janeiro de 2011, que altera a dá nova redação a Lei Complementar n. 237, de 20 de dezembro de 2000.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de feverei ro de 2012, 124° da República.
fNKIJCIO AIRES MOURA
Governador
PAULQ-CÍSAR DE\FIGUEIREDO - CEL PM
ndaniecGer; da Polícia Militar de Rondônia Comandante-Geral
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