Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16471, de 9 de janeiro de 2012
Decreto nº 16471
e DECRETO N. 16.471 ,.DE 09 DE JANEIRO DE 2012.
Designa Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual e ainda, o disposto no artigo 13, inciso I, alínea “a”, do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia,
DECRETA:
— RONIMAR VARGAS JOBIM, para desempenhar suas funções na Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça —- SENASP/MJ], em conformidade com o artigo 24, $ 2º, do Decreto n. 09-A, de 09 de março de 1982, combinado com o artigo 17, inciso VI, do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia, aprovado pelo Decreto n. 8134, de 18 de dezembro de 1997 e combinado com o Capítulo V, artigo 21, item. 8, do Decreto n. 88.777, de 30 de setembro de 1983 (R200).
=» — do Estado de Rondônia.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 09 de janeiro de 2012, 124º da República.
x Cr Z DA CONFÚCIO AIRES MOURA overnador As 2) NDA RAS Soda “º PAULO AR DE FIGUEIREDO — CEL PM Comandante (e Políóia Militar do Estado de Rondônia
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL NBS dO (12,