Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16464, de 6 de janeiro de 2012
Decreto nº 16464
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DECRETON. 16.464 .DE 06 DE JANEIRO DE 2012.
Transfere a coordenação do Grupo de Procedimentos Contábeis de Rondônia — GTCON/RO para a Secretaria de Estado de Finanças.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e
Considerando a transferência da elaboração da Contabilidade Geral do Estado, por meio da Lei Complementar n. 636, de 28 de outubro de 2011, para a Secretaria de Estado de Finanças — SEFIN,
DECRETA:
Art. 1.
Fica transferida para a Secretaria de Estado de Finanças — SEFIN a coordenação do Grupo de Procedimentos Contábeis de Rondônia — GTCON/RO, instituído pelo Decreto n.16.211, de 21 de setembro de 2011.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 06 de janeiro de 2012, 124º da República.
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CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
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