Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16447, de 27 de dezembro de 2012
Decreto nº 16447
Decreto nº 16447, de 27 de dezembro de 2011.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 18.684.251,09 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº 2.368, de 22 de dezembro de 2010.
DECRETA:
da República. EA AA CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador
GEORGE neu da GONÇALVES BRAGA
Secretário de Estado do Planejamento e Coord e eríação Geral - SEPLAN
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL NA.88% dodia 30/32 [20uj
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. 16447, de 27 de dezembro de 2011 a A Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Read Valor
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 3.684.839,09 PÚBLICOS - DEOSP
14.021.15.451.1254.1390 CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR PRÉDIOS 449051 0100 684.839,09 PÚBLICOS
14.021.04.122.1254.1409 CONSTRUIR O CENTRO POLÍTICO 449051 0100 3.000.000,00 ADMINISTRATIVO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 600.000,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
15.001.06.181.1251.2154 MANTER AS UNIDADES OPERACIONAIS 339030 0100 600.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 4.168.987,00 SEDUC
16.001.12.361.0000.0121 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 319092 0100 1.000,00 OPERAÇÕES ESPECIAIS
16.001.12.361.1015.2382 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339014 0100 295.000,00
16.001.12.361.1015.2868 EXECUTAR CONVÊNIOS COM A UNIÃO 339033 3222 13.000,00
16.001.12.361.1269.2306 ASSISTIR AO ALUNO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 449052 0100 1.339.045,00
16.001.12.361.1269.2443 ASSEGURAR PAGAMENTO DE PROFISSIONAIS 319113 0118 649.000,00 DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ART. 60 DA ADCT (FUNDEB, 60%)
16.001.12.361.1269.2955 CONSTRUIR E REFORMAR PRÉDIOS PÚBLICOS 449051 0100 1.871.942,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 3.930.425,00
17.012.10.301.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E 335041 0100 2.150.000,00 FILANTRÓPICAS
17.012.10.122.1015.2127 | MANTER O FUNCIONAMENTO DA DIRETORIA 339030 0100 10.000,00 EXECUTIVA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE APOIO À DESCENTRALIZAÇÃO E ÀS GERÊNCIAS REGIONAIS DE SAÚDE - DEOSAD/GRS
17.012.10.122.1015.2128 MANTER O FUNCIONAMENTO DA DIRETORIA DE 339033 0100 5.000,00 ATENÇÃO INTEGRAL Á SAUDE - DEAIS
17.012.10.422.1093.2924 ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DO 339039 0100 17.090,00 CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CES
17.012.10.303.1245.2908 ABASTECER E DISTRIBUIR MEDICAMENTOS E 339032 0100 215.880,00 PENSO
17.012.10.302.1250.1367 | EXPANDIR E REESTRUTURAR A REDE FÍSICA 449052 0100 1.100.578,00 DAS UNIDADES DE SAÚDE
17.012.10.302.1271.2129 IMPLANTAR E IMPLEMENTAR AS UNIDADES DE 339030 0100 175.215,00 SAUDE ESTADUALIZADAS DOS HOSPITAIS í
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CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. 16447, de 27 de dezembro de 2011 Ri E ã Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor 17.012.10.302.1271.2131 REALIZAR ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM 339030 0100 73.173,00 INTERNAÇÕES E AMBULATÓRIOS DO HOSPITAL DE BASE 17.012.10.302.1271.2134 OFERECER ATENDIMENTO AMBULATORIAL 339030 0100 14.569,00 ESPECIALIZADO DA POLICLÍNICA OSVALDO CRUZ 17.012.10.302.1272.2137 OFERECER ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E 339030 0100 64.613,00 EMERGÊNCIA DO HPSJP-Il 17.012.10.302.1272.2793 OFERECER ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E 339030 0100 94.129,00 EMERGÊNCIA NO HICD 17.012.10.301.1274.2882 GERENCIAR E ADMINISTRAR ATIVIDADES DE 339039 0100 10.178,00 PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DE SAÚDE - GPES SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 6.300.000,00 SEAS 23.001.08.244.1285.2006 APOIAR AÇÕES DE ASSISTÊNCIA E 449051 0100 1.809.543,79 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 449061 0100 1.600.000,00 449051 0116 2.890.456,21 TOTAL 18.684.251,09 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO II DO DECRETO Nº. 16447, de 27 de dezembro de 2011 ei a Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recúrso Valor DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 3.684.839,09 PÚBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.0000.0199 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 3.684.839,09 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 600.000,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.181.1251.2150 ATENDER A SERVIDORES COM ASSISTÊNCIA 339093 0100 600.000,00 MÉDICA E AUXÍLIO-TRANSPORTE - POLÍCIA MILITAR SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 4.168.987,00 SEDUC 16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 335043 0100 2.700,00 335043 3222 13.000,00 16.001.12.361.1015.2382 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339039 0100 67.000,00 16.001.12.361.1015.2383 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 294.250,00 ATIVO E ENCARGOS S á ; , 2 319113 0100 750,00
Di
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. 16447, de 27 de dezembro de 2011 ai , ” Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa RaGio Valor 16.001.12.361.1201.2595 CONCEDER ASSISTÊNCIA MÉDICA A 339093 0100 1.000,00 SERVIDORES 16.001.12.361.1269.2306 ASSISTIR AO ALUNO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 339030 0100 1.420.542,00 339032 0100 245.650,00 16.001.12.361.1269.2443 ASSEGURAR PAGAMENTO DE PROFISSIONAIS 319113 0100 649.000,00 DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ART. 60 DA ADCT (FUNDEB, 60%) 319011 0118 649.000,00 16.001.12.361.1269.2722 PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS EM 449052 0100 826.095,00 EVENTOS DESPORTIVOS E CULTURAIS FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 3.930.425,00 17.012.10.301.0000.0209 REALIZAR OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 334041 0100 2.969.000,00 OBRIGATÓRIAS 17.012.10.122.1015.2811 | MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339039 0100 961.425,00 SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 6.300.000,00 SEAS 23.001.08.244.1285.2006 APOIAR AÇÕES DE ASSISTÊNCIA E 442042 0116 6.300.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL TOTAL 18.684.251,09