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Decreto Estadual de Rondônia nº 16444, de 27 de dezembro de 2011

Decreto nº 16444

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Decreto nº 16.444 ,de 27 de dezembro de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.320.957,86 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº 2.368, de 22 de dezembro de 2010.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias COORDENADORIA DE APOIO À GOVERNADORIA - CGAG, SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN, RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RS-SEFIN, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC e SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SEAS, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas com pessoal, despesas correntes, despesas de capital e amortização da dívida, até o montante de R$ 25.320.957,86 (Vinte e cinco milhões, trezentos e vinte mil, novecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e seis centavos) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em de de 2011, 123º da República. Lo , , AL ”

, | CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

AM bue GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN

WAGNER LUISDE SOUZA Secretário Adjunto - SEFIN

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2011 ã Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor COORDENADORIA DE APOIO À 290.000,00 GOVERNADORIA - CGAG 11.009.04.131.1202.2554 PROMOVER A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 339039 0100 290.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 1.250.000,00 14.001.04.122.1015.2419 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319013 0100 1.250.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RS- 15.000.000,00 SEFIN 14.002.28.843.0000.0128 ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO 329021 0100 15.000.000,00 DA DÍVIDA FUNDADA - RS/SEFIN SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 434.704,86 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 15.001.04.122.1015.2235 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339030 0100 12.487,50 339039 0100 80.402,76 15.001.06.181.1251.1275 CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR UNIDADES 449051 0100 54.248,55 DE SEGURANÇA 15.001.06.181.1251.1276 REAPARELHAR AS UNIDADES DE SEGURANÇA 449052 0100 102.566,05 E POLÍCIA TÉCNICA 449052 3212 185.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 2.046.253,00 SEDUC 16.001.12.361.0000.0121 | REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 319092 0100 249.727,00 OPERAÇÕES ESPECIAIS 319094 0100 50.000,00 319096 0100 100.000,00 339091 0100 75.000,00 339092 0100 121.621,00 449061 0100 93.000,00 449092 0100 23.778,00 16.001.12.361.1015.1364 FINANCIAR PROJETOS ESCOLARES 339014 0100 14.765,00 339033 0100 17.272,00 339039 0100 70.000,00 16.001.12.361.1015.2382 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339036 0100 100.000,00 16.001.12.361.1015.2913 MANTER A UNIDADE ADMINISTRATIVA DO 339014 0100 1.740,00 CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 16.001.12.363.1063.2865 EXPANDIR A MATRÍCULA NA OFERTA DE 449052 0100 200.587,00 CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 16.001.12.361.1074.2866 MANTER O PROGRAMA DE AVALIAÇÃO, 339033 0100 1.264,00 PESQUISA E ESTATÍSTICA EDUCACIÓNAL CELA Ed 339039 0100 825.639,00

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2011 E ã Natureza da Fonte de Naior Código Especificação Despesa Recurso

16.001.12.361.1269.2306 ASSISTIR AO ALUNO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 339014 0100 1.860,00

16.001.12.361.1269.2722 PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DE ALUNOS EM 449052 0100 100.000,00 EVENTOS DESPORTIVOS E CULTURAIS SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 6.300.000,00 SEAS

23.001.08.244.1285.2006 APOIAR AÇÕES DE ASSISTÊNCIA E 442042 0100 6.300.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL

= o o o o TOTAL 25.320.957,86 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO II DO DECRETO Nº. + de de de 2011 ii a ” Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor

COORDENADORIA DE APOIO À 290.000,00 GOVERNADORIA - CGAG

11.009.04.131.1202.2555 PROMOVER A PUBLICIDADE DE UTILIDADE 339039 0100 290.000,00 PÚBLICA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 1.250.000,00

14.001.04.122.1015.2419 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319113 0100 1.250.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RS- 15.000.000,00 SEFIN

14.002.28.843.0000.0128 ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO 469071 0100 15.000.000,00 DA DÍVIDA FUNDADA - RS/SEFIN SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 434.704,86 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC

15.001.06.181.1251.1276 REAPARELHAR AS UNIDADES DE SEGURANÇA 339030 3212 185.000,00 E POLÍCIA TÉCNICA

15.001.06.181.1251.2154 MANTER AS UNIDADES OPERACIONAIS 339030 0100 249.704,86 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 2.046.253,00 SEDUC

16.001.12.361.1015.2383 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 419.122,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

16.001.12.361.1269.2105 CAPACITAR PROFESSORES PARA 449052 0100 84.090,00 DEMOCRATIZAÇÃO DA TECNOLOGIA a EDUCACIONAL

16.001.12.361.1269.2306 ASSISTIR AO ALUNO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 449052 0100 638.831,00

16.001.12.367.1269.2742 449052 0100 844.210,00

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. , de de de 2011 ei pa Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa REGUTES Valor SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 6.300.000,00 SEAS

23.001.08.244.1285.2006 APOIAR AÇÕES DE ASSISTÊNCIA E 449051 0100 1.809.543,79

DESENVOLVIMENTO SOCIAL 449061 0100 1.600.000,00 449051 0116 2.890.456,21 TOTAL 25.320.957,86

AA

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