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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 16425, de 20 de dezembro de 2011

Decreto nº 16425

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Decretonº 16.425 ,de 20 de dezembro de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.675.859,29 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº 2.368, de 22 de dezembro de 2010.

e”

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 4.675.859,29 (Quatro milhões, seiscentos e setenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e vinte e nove centavos) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de dezembro de 2011, 123º da

República. A AS VA. CML CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

A AVENILS Lhe DA TRINDADE

Secreta fd nto - SEPLAN

WAGNER LUIS“DE SOUZA Secretário Adjunto - SEFIN

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL NÃO dodipdl 12 LAO

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2011 ali ' " Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Rescue Valor FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 4.675.859,29 17.012.10.301.0000.0118 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339092 0100 2.703,50 EXERCÍCIOS ANTERIORES, INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÕES 339093 0100 1,00 449092 0100 1.259,15 17.012.10.301.0000.0209 REALIZAR OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 334041 0100 86,81 OBRIGATÓRIAS 17.012.10.122.1015.2127 | MANTER O FUNCIONAMENTO DA DIRETORIA 339014 0100 25.220,00 EXECUTIVA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE APOIO À DESCENTRALIZAÇÃO E ÀS GERÊNCIAS REGIONAIS DE SAUDE - DEOSAD/GRS 339030 0100 8.863,90 339036 0100 160,92 339039 0100 7.146,95 17.012.10.122.1015.2128 MANTER O FUNCIONAMENTO DA DIRETORIA DE 339014 0100 9.960,00 ATENÇÃO INTEGRAL Á SAÚDE - DEAIS 339039 0100 20.000,00 17.012.10.122.1015.2811 | MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 334047 0100 2.000,00 17.012.10.422.1093.2143 ATENDER A USUÁRIOS DO SUS EM CARÁTER 339032 0100 0,36 EXCEPCIONAL 339039 0100 1.334,07 17.012.10.302.1093.2772 ATENDER A USUÁRIOS DO PROGRAMA DE 339033 0100 0,04 TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD 17.012.10.422.1093.2924 ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DO 339014 0100 29.415,00 CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CES 339030 0100 44.850,80 339033 0100 20.000,00 339036 0100 2.000,00 339039 0100 522.579,09 17.012.10.303.1245.2908 ABASTECER E DISTRIBUIR MEDICAMENTOS E 339032 0100 0,38 PENSO 17.012/10.302.1250.1367 | EXPANDIR E REESTRUTURAR A REDE FÍSICA 449051 0100 148.605,59 DAS UNIDADES DE SAUDE 449052 0100 2.189.494,06 17.012/10.302.1271.2129 IMPLANTAR E IMPLEMENTAR AS UNIDADES DE 339030 0100 9.279,00

SAÚDE ESTADUALIZADAS DOS HOSPITAIS REGIONAIS DE BURITIS E EXTREMA

Sair

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2011 . cara Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Radio Valor 17.012.10.302.1271.2131 REALIZAR ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM 339030 0100 1.393.185,80 INTERNAÇÕES E AMBULATÓRIOS DO HOSPITAL DE BASE 17.012.10.302.1271.2133 OFERECER ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM 339039 0100 20.586,00 DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS - CEMETRON 17.012.10.302.1271.2134 OFERECER ATENDIMENTO AMBULATORIAL 339039 0100 15.866,90 ESPECIALIZADO DA POLICLÍNICA OSVALDO CRUZ 17.012.10.305.1271.2138 IMPLEMENTAR AS ATIVIDADES DO CENTRO DE 339030 0100 101.868,40 PESQUISA EM MEDICINA TROPICAL - CEPEM 339039 0100 17.970,71 17.012.10.302.1271.2139 IMPLEMENTAR ANÁLISE E CONTROLE DE 339030 0100 0,60 QUALIDADE LABORATORIAIS/LACEN 17.012.10.302.1272.2137 | OFERECER ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E 339030 0100 20.296,63 EMERGENCIA DO HPSJP-II 339039 0100 30.114,03 17.012.10.302.1272.2793 OFERECER ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E 339030 0100 8.219,07 EMERGENCIA NO HICD 339039 0100 7.781,10 17.012.10.301.1274.2882 GERENCIAR E ADMINISTRAR ATIVIDADES DE 339014 0100 50,00 PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DE SAÚDE - GPES 339039 0100 14.959,43 TOTAL 4.675.859,29 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. , de de de 2011 ai E qi Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa pega Valor FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 4.675.859,29 17.012.10.301.0000.0179 | APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E 334041 0100 600.000,00 FILANTRÓPICAS 17.012.10.122.1015.2811 | MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339030 0100 73.859,29 339039 0100 402.000,00 17.012.10.422.1093.2143 ATENDER A USUÁRIOS DO SUS EM CARÁTER 339091 0100 600.000,00

EXCEPCIONAL o

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. » de de de 2011 , ' " Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Reciisó Valor 17.012.10.303.1245.2908 ABASTECER E DISTRIBUIR MEDICAMENTOS E 339030 0100 3.000.000,00

PENSO

TOTAL

4.675.859,29

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