Decreto Estadual de Rondônia nº 16401, de 13 de dezembro de 2011

DECRETO N. 16.401 , DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011.

Nomeia membros da Comissão Multidisciplinar para realizar todos os atos necessários as ações de manejo dos búfalos (Bubalus bubalis) da Fazenda Pau D'Óleo, propriedade do Estado, no município de São Francisco do Guaporé.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, incisos V, da Constituição Estadual e, nos termos do artigo Io e incisos do Decreto n. 16.400 , de 13 de dezembro de 2011,

DECRETA:

Art. Io Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para compor a Comissão Especial Multidisciplinar que objetiva realizar todas as medidas necessárias a solução dos impactos ocasionados pelos búfalos (Bubalus bubalis) que se encontram na área da Fazenda Pau D'01eo e imediações com impacto direto, dentro das limitações de ação de acordo com o domínio da área, onde se atuará mediante autorização expressa do detentor desta, criada pelo Decreto n. 16.400 , de 13 de dezembro de 2011:

1 - JOSENILDO JACINTO NASCIMENTO - Coordenador Geral;