Decreto Estadual de Rondônia nº 16386, de 7 de dezembro de 2011

DECRETO N. 16.386 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011.

Convoca para o serviço ativo, Militares do Estado da Reserva Remunerada.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com a Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002,

DECRETA:

Art. Io. Ficam convocados para o serviço ativo em caráter transitório, mediante a aceitação voluntária, por conveniência do serviço, nos termos da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, regulamentada pelo Decreto n. 9.841, de 22 de fevereiro de 2002, para constituírem o Corpo de Voluntários conforme artigo 5o da Lei n. 2.461, de 17 de maio de 2011 (NR), os militares do Estado da Reserva Remunerada indicados:

1- para o Município de Rolim de Moura: