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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 16382, de 6 de dezembro de 2011

Decreto nº 16382

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Decretonº 16.382 ,de 06 de dezembro de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.262.999,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº 2.368, de 22 de dezembro de 2010.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas com pessoal e despesas correntes, até o montante de R$ 17.262.999,00 (Dezessete milhões, duzentos e sessenta e dois mil e novecentos e noventa e nove reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 06 de dezembro de 2011, 123º da

República. dos /

ae

CONFÚCIO AIRES MOURA

Governador AVENILSO ES DA TRINDADE Secretá to - SEPLAN

WAGNER LUIS'DE SOUZA Secretário Adjunto - SEFIN

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 1567 dada 6 RI df

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de 2011 a a Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 17.262.999,00 SEDUC 16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 332041 0100 794,00 442042 0100 2.283,00 445042 0100 139.050,00 16.001.12.361.1015.2382 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 449051 0100 3.204.423,00 449052 0100 383.533,00 16.001.12.361.1015.28668 EXECUTAR CONVÊNIOS COM A UNIÃO 339014 0116 2.000,00 339030 0116 5.000,00 339033 0116 200,00 339039 0116 15.689,00 449051 0116 58.900,00 16.001.12.361.1015.2913 | MANTER A UNIDADE ADMINISTRATIVA DO 339014 0100 17.770,00 CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 16.001.12.363.1063.2729 PROMOVER O DESENVOLVIMENTO E 339033 0100 15.000,00 ACOMPANHAMENTO TÉCNICO-PEDAGÓGICO 339039 0100 59.613,00 16.001.12.361.1074.2730 RECENSEAR AS ESCOLAS 339014 0100 315,00 339030 0100 6.197,00 339039 0100 1.081,00 449052 0100 15.000,00 16.001.12.361.1074.2866 MANTER O PROGRAMA DE AVALIAÇÃO, 339014 0100 5.170,00 PESQUISA E ESTATÍSTICA EDUCACIONAL 339030 0100 93.395,00 339033 0100 215.483,00 339039 0100 994.898,00 449052 0100 142.072,00 16.001.12.361.1269.1144 FORTALECER AS UNIDADES ESCOLARES 339033 0118 115.535,00 16.001.12.361.1269.2104 CAPACITAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 339033 0118 44.085,00 449052 0118 500.000,00 16.001.12.361.1269.2105 CAPACITAR PROFESSORES PARA 339033 0118 34.867,00 DEMOCRATIZAÇÃO DA TECNOLOGIA EDUCACIONAL 449052 0118 460.953,00 16.001.12.362.1269.2106 PROPORCIONAR A FORMAÇÃO CONTINUADA 339014 0118 18.420,00 DE PROFISSIONAIS DO ENSINO MÉDIO A 339030 0118 19.898,00 ” / LO Ls Pá 339031 0118 9.139,00 a 339039 0118 145.442,00

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2011 ai : A Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor 16.001.12.361.1269.2155 CAPACITAR PROFESSORES PARA TEMÁTICA 339014 0118 48.245,00 DIVERSIDADE 339030 0118 37.900,00 16.001.12.361.1269.2306 ASSISTIR AO ALUNO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 339014 0100 22.000,00 339030 0100 4.000,00 339032 0100 8.308,00 449052 0100 1.764.807,00 449052 0118 1.667.161,00 16.001.12.367.1269.2742 ATENDER ALUNOS COM NECESSIDADES 339030 0118 74.436,00 EDUCATIVAS ESPECIAIS 339039 0118 35.677,00 449052 0118 1.589.790,00 16.001.12.361.1269.2745 ATENDER PROFESSORES POR MEIO DE 339014 0118 10.155,00 FORMAÇÃO CONTINUADA 339030 0118 18.160,00 339033 0118 7.786,00 339039 0118 2.020,00 16.001.12.361.1269.2828 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DO ENSINO 339014 0118 100.000,00 BÁSICO - FUNDEB 339033 0118 30.000,00 339036 0118 100.000,00 449052 0118 700.000,00 16.001.12.366.1269.2864 ATENDER A ALUNOS E PROFESSORES DA 339014 0118 14.575,00 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 339030 0118 28.000,00 339033 0118 89.967,00 339039 0118 210.810,00 16.001.12.361.1269.2955 CONSTRUIR E REFORMAR PRÉDIOS PÚBLICOS 449051 0100 1.499.544,00 449051 0118 2.473.453,00 TOTAL 17.262.999,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO II DO DECRETO Nº. , de de de 2011 Ru js Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 17.262.999,00 SEDUC 16.001.12.361.1015.2383 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DEBASSOAL 319011 0100 6.226.525,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS LC SA Ad

Co”

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. , de de de 2011 Código Especificação Natureza da Fonte de Valor Despesa Recurso 319013 0100 150.000,00 319016 0100 500.000,00 319113 0100 1.800.000,00 16.001.12.361.1269.2443 ASSEGURAR PAGAMENTO DE PROFISSIONAIS 319004 0118 2.860.000,00 DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ART. 60 DA ADCT (FUNDEB, 60%) 319016 0118 916.824,00 319113 0118 1.876.650,00 16.001.12.361.1269.2829 REALIZAR PAGAMENTO DE SERVIDORES DA 319011 0118 2.933.000,00 EDUCAÇÃO BÁSICA - ART. 70 DA LEI Nº 9.394/96, LDB (FUNDEB, 40%) TOTAL 17.262.999,00

LAS

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