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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 16381, de 6 de dezembro de 2011

Decreto nº 16381

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Decreto nº 16.381 ,de 06 de dezembro de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 848.491,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº 2.368, de 22 de dezembro de 2010.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias COORDENADORIA DE APOIO À GOVERNADORIA - CGAG, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC e FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - FEPRAM, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 848.491,00 (Oitocentos e quarenta e oito mil e quatrocentos e noventa e um reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 06 de dezembro de 2011, 123º da

República. A cc f7; ,

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

LU

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 286% dodiamdl / 2114

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. »de de de 2011 a a - Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor COORDENADORIA DE APOIO À 10.000,00 GOVERNADORIA - CGAG 11.009.04.122.1015.2319 MANTER A ADMINSTRAÇÃO DA UNIDADE 339030 0100 10.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 138.491,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 15.001.04.122.1015.2235 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339030 0100 138.491,00 FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - 700.000,00 FEPRAM 18.011.18.541.1232.2709 IMPLEMENTAR ATIVIDADES DE PROTEÇÃO, 449051 0205 700.000,00 MONITORAMENTO, CONTROLE DOS RECURSOS NATURAIS TOTAL 848.491,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. » de de de 2011 eai ' à Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa REGiiãó Valor COORDENADORIA DE APOIO À 10.000,00 GOVERNADORIA - CGAG 11.009.04.122.1015.2319 MANTER A ADMINSTRAÇÃO DA UNIDADE 339147 0100 10.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 138.491,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.181.1251.2154 MANTER AS UNIDADES OPERACIONAIS 339030 0100 138.491,00 FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - 700.000,00 FEPRAM 18.011.18.541.1232.2709 IMPLEMENTAR ATIVIDADES DE PROTEÇÃO, 339014 0205 50.000,00 MONITORAMENTO, CONTROLE DOS RECURSOS NATURAIS 339015 0205 100.000,00 339030 0205 390.000,00 LL >, 339036 0205 10.000,00 ' AGIA 339039 0205 150.000,00 o o i TOTAL 848.491,00

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