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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 16380, de 6 de dezembro de 2011

Decreto nº 16380

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É

Decretonº 16.380 ,de 06 de dezembro de2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 874.550,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº 2.368, de 22 de dezembro de 2010.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e inversões financeiras, até o montante de R$ 874.550,00 (Oitocentos e setenta e quatro mil e quinhentos e cinquenta reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 06 de dezembro de 2011, 123º da e 2 La)

CONFÚCIO AIRES MOURA

República.

WAGNER LUI SOUZA Secretário Adjunto - SEFIN

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº /$67 todapelt QL 1/7

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2011 si , E Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Racuiso Valor SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 874.550,00 SEDUC 16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 335043 0100 874.550,00 TOTAL 874.550,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO II DO DECRETO Nº. , de de de 2011 gs E a Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Rbiiitsd Valor SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 874.550,00 SEDUC 16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 334041 0100 874.550,00 TOTAL 874.550,00

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