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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 16379, de 6 de dezembro de 2011

Decreto nº 16379

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Decreto nº 16.379 ,de 06 de dezembro de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.914.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº 2.368, de 22 de dezembro de 2010.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas com pessoal, juros e encargos da dívida e despesas correntes, até o montante de R$ 2.914.000,00 (Dois milhões e novecentos e quatorze mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 06 de dezembro de 2011, 123º da

República. epublica Lr a

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

GEORGE ori ia ARA AR BRAGA Secretário de Estado do Planejamento e Aa ação Geral - SEPLAN

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 1867 do dao Zi Lt

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2011 Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Enounso: Valor RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RS- 699.000,00 SEFIN 14.002.28.843.0000.0128 ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO 329021 0100 699.000,00 DA DÍVIDA FUNDADA - RS/SEFIN SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 65.000,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 15.001.04.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 65.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 2.000.000,00 17.012.10.302.1271.2139 IMPLEMENTAR ANÁLISE E CONTROLE DE 339030 3209 1.500.000,00 QUALIDADE LABORATORIAIS/LACEN 339039 3209 500.000,00 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 150.000,00 PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON 22.020.09.122.1015.2812 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339039 3240 150.000,00 TOTAL 2.914.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. , de de de 2011 o a m Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recirso Valor SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 699.000,00 14.001.04.122.0000.0170 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 329092 0100 699.000,00 EXERCÍCIOS ANTERIORES E INDENIZAÇÕES - SEFIN SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, 65.000,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 15.001.04.122.1015.2234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 312096 0100 65.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 2.000.000,00 17.012.10.302.1093.2772 ATENDER A USUÁRIOS DO PROGRAMA DE 339033 3209 2.000.000,00 TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 150.000,00 PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON 22.020.09.122.0000.0205 CONTRIBUIR PARA FORMAÇÃO DO 339047 3240 150.000,00 PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO ” TOTAL 2.914.000,00

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