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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 16378, de 6 de dezembro de 2011

Decreto nº 16378

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Decretonº 16.378, de 06 de dezembro de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.660.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 2638, de 22 de Novembro de 2011.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER e SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 2.660.000,00 (Dois milhões e seiscentos e sessenta mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 06 de dezembro de 2011, 123º da República.

CONFÚCIO AIRES MOURA pi

GEORG Pass As Da BRAGA Secretário de Estado do Planejamento e 2 o-Geral - SEPLAN

4

D rfOAfÍTONIO ALVES dé Estado de Finanças - SEFIN

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº /86Tddagol 2/47 ,

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. , de de de 2011 eita id Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN 580.000,00

14.001.04.122.1015.2420 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339039 0100 580.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO 1.500.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES

19.001.20.543.1288.1376 EXECUTAR AÇÕES DO PROMEC / PRÓ-PEIXE 335041 0100 1.300.000,00

19.001.23.573.1288.2075 APOIAR O SEGMENTO PRODUTIVO DO ESTADO 339039 0100 200.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 580.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI

24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 339032 0100 580.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR

TOTAL 2.660.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. , de de de 2011 ie é Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Resumo Valor

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 300.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN

13.001.04.121.0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 444042 0100 300.000,00 INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 1.000.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER

14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 1.000.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 1.360.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL

20.001.13.392.1215.1197 | IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES 335041 0100 1.360.000,00 CULTURAIS j

2.660.000,00

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