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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 16362, de 28 de novembro de 2011

Decreto nº 16362

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Decretonº 16.362, de 28 de novembro de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 232.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 11º da Lei nº 2.368, de 22 de dezembro de 2010 e Lei nº 2.477, de 26 de maio de 2011.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL e SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SEAS, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 232.000,00 (Duzentos e trinta e dois mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de novembro de 2011, 123º da

República. CADA

CONFÚCIO “IRES MOURA Governador

GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN

PUBLICADO Nº DIÁRIO OFICIAL

Nº /86% dodaZT DAR | 9 d

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO | DO DECRETO Nº. ,de de de 2011 o É Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa REGiiTaS Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 52.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.0000.0203 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A 445042 0100 52.000,00 INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 20.000,00 SEDUC 16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 20.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 155.000,00 SEAS 23.001.08.244.1285.2005 APOIAR AÇÕES DE ASSISTÊNCIA E 334041 0100 30.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 335041 0100 125.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 5.000,00 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI 24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 335041 0100 5.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR o E E TOTAL 232.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO Il DO DECRETO Nº. ,de de de 2011 ' =" Natureza da Fonte de Código Especificação Despesa Ragiitéo Valor FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 125.000,00 17.012.10.301.0000.0178 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E 335041 0100 125.000,00 FILANTRÓPICAS SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 57.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.13.392.1215.1197 | IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES 335041 0100 57.000,00 CULTURAIS SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - 50.000,00 SEAS 23.001.08.244.1285.2006 APOIAR AÇÕES DE ASSISTÊNCIA E 0100 50.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL TOTAL 232.000,00

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