Decreto Estadual de Rondônia nº 16358, de 25 de novembro de 2011

Decreto nº 16358

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ae DECRETO N. 16.358 .DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011.

Convoca Praças BM da Reserva Remunerada, para o serviço ativo do CBMRO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 3º da Lei n. 1.053 de 22 de fevereiro de 2002, e

Considerando as alterações na Lei n. 1.503, de 22 de fevereiro de 2002, através da Lei n. 2461, de 17 de maio de 2011,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam convocados para o serviço ativo em caráter transitório mediante a aceitação voluntária, por conveniência do serviço, nos termos da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, regulamentada pelo Decreto n. 9.841, de 22 de fevereiro de 2002, para construir o Corpo de Voluntários conforme artigo 5º da Lei 2.461. de 17 de maio de 2011 (NR). os militares do Estado da Reserva Remunerada indicados:

1 — para o Município de Cacoal:

a)SUB TEN BM RR RE 0056-7 - FLÁVIO SILVA DE ALMEIDA;

1 — para o Município de Ji-Paraná:

o b) 2º SGT BM RR RE 0067-2 - ZENO RODRIGUES DE OLIVEIRA.

Art. 2.

Os militares ora convocados, desempenharão suas atividades operacionais conforme proposta apresentada pelo respectivo Comandante Geral ao Secretário de Segurança, Defesa e Cidadania, conforme os incisos VII VIII, IX e X do $ 1º do artigo 4º da (NR) Lei n. 2.461 de 17 de maio de 2011.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de novembro de 2011, 123º da República.

/ É Fá . - OL CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº (862 dodiazo1 (0 der

Decreto Estadual de Rondônia nº 16358, de 25 de novembro de 2011

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