Decreto Estadual de Rondônia nº 16348, de 22 de novembro de 2011

Decreton0 16.348,de 22 de novembro de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.026.963,39 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8o da Lei n° 2.368, de 22 de dezembro de 2010.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da unidade orçamentária DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas com pessoal e despesas de capital, até o montante de R$ 2.026.963,39 (Dois milhões, vinte e seis mil, novecentos e sessenta e três reais e trinta e nove centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de novembro de 2011, 123° da República.

CONFUCIO AIRES MOURA

Governador

GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN

WAGNER Ll](l§ DE SOUZA Secretário Adjunto - SEFIN

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CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ

ANEXO I DO DECRETO N°. , de de de 2011

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 2.026.963,39 PÚBLICOS - DEOSP 14.021.04.122.0000.0116 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 329092 0100 149.999,99 EXERCÍCIOS ANTERIORES

339092 0100 999,99

449092 0100 999,99

14.021.04.122.0000.0150 REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE 339091 0100 999,99

SENTENÇAS JUDICIAIS

14.021.04.122.1015.2937 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319113 0100 91.894,87

ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

14.021.04.122.1015.2938 ATENDER A SERVIDORES COM AUXILIO SAUDE 339049 0100 110.577,66

E AUXÍLIO TRANSPORTE

14.021.04.122.1015.2939 MANTER AADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339014 0100 39.999,99

339030 0100 653.490,99

339036 0100 4.999,99

14.021.16.482.1252.1325 DESENVOLVER ESTUDOS E PROJETOS DE 339039 0100 999,99

CONJUNTO HABITACIONAL POPULAR

14.021.16.482.1252.1326 CONSTRUIR CONJUNTOS HABITACIONAIS 449051 0100 999,99

POPULARES

14.021.16.482.1252.1491 EXECUTAR OBRA DE INFRA-ESTRUTURA PARA 339039 0100 999,99

IMPLANTAÇÃO DA VILA DOS SERVIDORES ESTADUAIS

14.021.04.122.1254.1339 FISCALIZAR E ACOMPANHAR OBRAS CIVIS 339039 0100 49.999,99

14.021.17.512.1270.1334 IMPLANTAR, AMPLIAR E MELHORAR O SISTEMA 339035 0100 249.999,99

DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

339039 0100 549.999,99

14.021.17.512.1270.1335 IMPLANTAR, AMPLIAR E MELHORAR O SISTEMA 339035 0100 119.999,99

DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

TOTAL 2.026.963,39

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO II DO DECRETO N°. , de de de 2011

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS 2.026.963,39 PÚBLICOS-DEOSP 14.021.04.122.0000.0199 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS/ 444042 0100 839.124,20

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO II DO DECRETO N°. , de de de 2011

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

14.021.04.122.1015.2937 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319011 0100 961.915,33

ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

319013 0100 55.122,24

14.021.04.122.1015.2939 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 449052 0100 170.801,62

TOTAL 2.026.963,39

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