Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 16347, de 22 de novembro de 2011
Decreto nº 16347
Decreton0 16.347,de 22 de novembro de 2011.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.766.927,47 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no inciso II, do artigo 9o da Lei n° 2.368, de 22 de dezembro de 2010.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de novembro de 2011, 123° da República.
CONFUCIO AIRES MOURA
Governador
AVENILSON G0UES>DA TRINDADE
SecretárioÇBfanío - SEPLAN
WAGNER LUIsllÉ SOUZA SecretárioAdjurço - SEFIN
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
CREDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO SUPLEMENTA
ANEXO I DO DECRETO N°. , de de de 2011
Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso
AGENCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE 1.766.927,47 AGEVISA
17.034.10.122.1015.2944 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339014 0100 43.065,01
17.034.10.304.1244.1279 APARELHAR AS UNIDADES DE VIGILÂNCIA 339039 3209 567.371,77
SANITÁRIA
449051 3209 150.000,00 449052 3209 214.972,28
17.034.10.304.1244.2761 CAPACITAR RECURSOS HUMANOS DA 339039 3221 166.490,69
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
449052 3221 90.000,00
17.034.10.305.1247.2188 ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA 449052 3209 535.027,72
ESTRUTURAÇÃO DOS NÚCLEOS DA GERÊNCIA EPIDEMIOLÓGICA
TOTAL 1.766.927,47 ··'
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