Decreto Estadual de Rondônia nº 16336, de 16 de novembro de 2011

Decreto nº 16336

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Decreto n° 16.336 , de 16 de novembro de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.085.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8o da Lei n° 2.368, de 22 de dezembro de 2010.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER e SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes e despesas de capital, até o montante de R$ 2.085.000,00 (Dois milhões e oitenta e cinco mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

^ Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de novembro de 2011, 123° da

República.

CONFUCIO AIRES MOURA

Governador

M/i GEORGE ALESSANDRÕ GONÇALVES BRAGA Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN

k WAGNER LUISVtyE SOUZA Ijjnto - SEFIN Secretário Adjunto

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL i

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REDUZ

ANEXO I DO DECRETO N°. , de de de 2011

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 535.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER

14.020.26.782.1249.1306 CONSTRUIR E RECONSTRUIR OBRAS-DE-ARTE 449051 0100 500.000,00

ESPECIAIS E CORRENTES

14.020,26.782.1249.1386 REALIZAR INFRA-ESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA 449051 0100 35.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - 1.550.000,00 SEAD

22.001.04.122.1015.2927 PROMOVER O FORTALECIMENTO E 339039 0100 1.550.000,00

ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE

TOTAL 2.085.000,00

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO II DO DECRETO N°. , de de de 2011

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 535.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER

14.020.04.122.0000.0195 REALIZAR PAGAMENTO DE PESAS DE 339092 0100 35.000,00

EXERCÍCIOS ANTERIORES

14.020.26.122.1015.2934 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 339039 0100 500.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - 1.550.000,00 SEAD

22.001.04.122.1015.2927 PROMOVER O FORTALECIMENTO E 449052 0100 1.550.000.00

ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE

TOTAL 2.085.000,00

Decreto Estadual de Rondônia nº 16336, de 16 de novembro de 2011

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