Decreto Estadual de Rondônia nº 16335, de 16 de novembro de 2011

Decreto nº 16335

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Decreto n° 16.335 , de 16 de novembro de 2011.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.680.284,47 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8o da Lei n° 2.368, de 22 de dezembro de 2010.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das unidades orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES e SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRl, Crédito Adicional Suplementar para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 1.680.284,47 (Um milhão, seiscentos e oitenta mil, duzentos e oitenta e quatro reais e quarenta e sete centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de novembro de 2011, 123° da República.

CONFUCIO AIRES MOURA

Governador

GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário de Estado po Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN

WAGNER LUKÍfpE SOUZA Secretário Adjunto - SEFIN

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REDUZ CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

ANEXO I DO DECRETO N°. , de de de 2011

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DO 20.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES

19.001.23.695.1263.1215 PROMOVER A ESTRUTURAÇÃO E 339030 3212 20.000,00

DIVERSIFICAÇÃO DA OFERTA DETURISMO

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 1.660.284,47 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRl

24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 449052 3212 1.660.284,47

AGRICULTURA FAMILIAR

TOTAL 1.680.284,47

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPLEMENTA

ANEXO II DO DECRETO N°. , de de de 2011

Natureza da Fonte de Código Especificação Valor Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DO 20.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES

19.001.23.695.1263.1218 PROMOVER AÇÕES DEAPOIO COMERCIAL DOS 339014 3212 10.000,00

PRODUTOS TURÍSTICOS

339033 3212 10.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 1.660.284,47 PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRl

24.001.20.601.1237.2022 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 332093 3212 1.660.284,47

AGRICULTURA FAMILIAR

OTAL 1.680.284,47

Decreto Estadual de Rondônia nº 16335, de 16 de novembro de 2011

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